Receberam a sanção do governador, nesta quarta-feira, 11/1, seis projetos de lei de autoria dos deputados estaduais paulistas, aprovados pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado, no pacote anual de votações plenárias. As novas leis foram publicadas pelo Diário Oficial do Estado em 12/1.

As iniciativas parlamentares versam sobre cooperativismo, geriatria, criação de gado e proibição da venda de bebidas alcoólicas, entre outros assuntos pertinentes à administração do Estado.

Do deputado Antonio Salim Curiati (PPB), o projeto que originou a Lei 12.222/06, cria o Instituto de Geriatria e Gerontologia, no âmbito da Secretaria da Saúde. De autoria do deputado Geraldo Vinholi (PDT), o projeto que gerou a Lei 12.223/06 trata do desenvolvimento de projetos e programas de incentivo aos criadores de gado. Do deputado Alberto Turco Louco Hiar (PSDB), o que deu origem à Lei 12.224/06, proíbe a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes, bares e similares, aos menores de 18 anos. A Lei 12.225/06, originada em projeto do deputado Rogério Nogueira (PDT), determina a reserva de poltronas especiais para obesos nos transportes públicos, cinemas e teatros. A Lei 12.226/06, que se originou no projeto do deputado Arnaldo Jardim (PPS), institui a política estadual de apoio ao cooperativismo. E, por fim, a Lei 12.228/06, gerada a partir do projeto do deputado Vinicius Camarinha (PSB), disciplina o acesso à internet, disponibilizado em estabelecimentos comerciais, através de cadastro de usuários.