Governador veta projeto que cria a Universidade Pública da Baixada Santista


13/03/2001 15:54

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O governador do Estado, Geraldo Alckmin, deu veto total ao Projeto de Lei 169/95, de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual da Baixada Santista e Litoral, como autarquia de regime especial com sede e foro no município de Santos.

O PL, aprovado pela Assembléia Legislativa em 15/12/2000, foi considerado inconstitucional por Alckmin. Ele alega ainda que a Baixada Santista não é desassistida no ensino universitário, já que a iniciativa privada tem se responsabilizado.

"A implantação de uma universidade pública na região demandaria altos investimentos, com repercussões no custeio de outras atividades essenciais, mantidas pelo Estado. Realmente não é conveniente a criação de universidade, uma estrutura complexa e dispendiosa", diz o governador.

O veto do governador voltará agora à Assembléia Legislativa para exame das comissões para depois ir à votação, onde pode ser derrubado, como aconteceu com o PL da deputada do PFL, Terezinha da Paulina, que criou a Universidade Pública do Vale do Ribeira.

Mariângela, decepcionada com a atitude de Alckmin, espera contar com o apoio maciço e total mobilização de todos os segmentos da sociedade civil organizada para sensibilizar os deputados a derrubarem o veto do governador, da mesma forma como conquistou os votos para a aprovação do PL 169/95, em 15 de dezembro último.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6548/653)

alesp