Deputado propõe consolidação de leis sobre meio ambiente


16/05/2007 19:05

Compartilhar:


A proposta de criação de um grupo de trabalho para estudar e analisar a legislação ambiental existente no Estado, proposta pelo deputado Carlinhos Almeida (PT) em conjunto com o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), foi aprovada por unanimidade na primeira reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

A consolidação das leis, segundo o parlamentar, é essencial para "evitar o conflito entre as diversas leis aprovadas no decorrer de muitos anos de atividade legislativa e consolidar a aplicação de apenas um conjunto de normas, colaborando com todas as instâncias envolvidas no assunto e que encontram grande dificuldade em atuar, devido ao elevado número de leis versando sobre meio ambiente". O deputado justifica a formação de um grupo de trabalho afirmando que "até mesmo especialistas em direito têm essa dificuldade, pois é muito grande o número de leis nessa área, criando muitas dúvidas sobre o que é legal ou não". Ele avalia que a sociedade como um todo será beneficiada com a consolidação das leis sobre o meio ambiente.

carlinhos@carlinhos.org

alesp