Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 4/8, mensagem do governador Geraldo Alckmin vetando dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pela Assembléia. O veto recai sobre emendas de parlamentares que destinavam maiores recursos à área da educação, como o aumento do índice de arrecadação do ICMS destinado as universidades de 9,57%, presente na proposta original, para 10%.

O veto também questiona o aumento de 30% para 31% dos recursos orçamentários destinados à educação, assim como a vinculação do percentual de 1% da arrecadação do ICMS para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceetps).

A Constituição Federal obriga os estados a aplicarem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação. Por outro lado, a Constituição do Estado ordena, no artigo 255, que o Estado de São Paulo invista, no mínimo, 30% dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O principal argumento apresentado pelo governador é a excessiva vinculação dos recursos a essa área e a conseqüente diminuição de dotações destinadas a outras igualmente necessitadas.

Segundo o regimento da Assembléia, o veto do governador pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 48 votos, o que manteria os dispositivos conforme foram aprovados. Caso contrário, o veto fica mantido e as emendas para a educação, prejudicadas.

Maiores informações podem ser conseguidas no link SPL da página www.al.sp.gov.br., consultando pelo Projeto de Lei 224/2005.