Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A Assembléia Legislativa de São Paulo realizará, na próxima segunda-feira, 6/6, audiência pública em Santos para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), que estabelece as metas a serem seguidas pelo Executivo estadual na elaboração do orçamento do próximo ano. A audiência acontecerá das 10 às 12 horas, na sala Princesa Isabel da Câmara Municipal da cidade, situada na praça Mauá, sem número, no Centro. A primeira audiência será na sexta-feira 3/6, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Após o encontro de Santos, ainda serão realizadas audiências em Sorocaba e Campinas.

O 1º secretário da Assembléia, deputado Fausto Figueira (PT), acredita que o encontro será uma ótima oportunidade para que a comunidade, prefeitos e vereadores da Baixada Santista debatam regionalmente as diretrizes do orçamento do Estado, apontando suas principais necessidades. "A participação popular é uma das principais propostas da bancada do PT à LDO, assim como a regionalização do orçamento, mais investimentos nas áreas sociais e garantia de acompanhamento da execução das emendas", explicou o parlamentar.

Figueira também elogia o papel democrático da Assembléia ao realizar as audiências. "O Estado deveria ter feito essas audiências antes de encaminhar o projeto para a Assembléia, no entanto não o fez. O Legislativo, assumindo este compromisso, está fazendo um importante trabalho político e demonstrando independência e desatrelamento em relação ao Executivo".

O relator do projeto, deputado Edmir Chedid (PFL), já recebeu as 3.775 emendas feitas pelos parlamentares. Como não é possível incluir novas propostas por meio de emendas - o prazo para isso se esgotou no dia 20 de maio - o relator vai contemplar as sugestões coletadas durante as audiências num relatório e ajustá-las à redação final do projeto.



A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada até o final de junho, para que no segundo semestre deste ano o Governo Estadual apresente o orçamento para 2006.

Figueira apresentou 28 emendas à LDO, sendo que três delas obtiveram reforço político com a assinatura de toda a bancada do PT. Essas três emendas, consideradas prioritárias pela bancada, propõem projetos de melhoria de acesso ao porto de Santos, o reassentamento da população e recuperação ambiental nas áreas de risco da Serra do Mar, na Baixada Santista, e a ampliação da meta para adequação nas instalações do fórum de Mongaguá, além da criação de duas varas na comarca de Praia Grande.

ffigueira@al.sp.gov.br