Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi



A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) comemorou a inclusão de Santos no Programa Habitar Brasil-BID, que deverá possibilitar a continuidade da construção de casas populares no dique da Vila Gilda. Apesar da nova alternativa de recursos, a parlamentar afirma que não desistirá de reivindicar recursos estaduais para garantir a completa urbanização da Vila Gilda e de outras áreas faveladas da cidade.

Prandi fez o comentário após participar do ato em que o ministro das Cidades, Olívio Dutra, assinou a autorização para o ingresso de Santos no Habitar Brasil, na terça-feira, 4/5, em Brasília. A parlamentar, que está na Capital Federal participando do Santos Export 2004 - Fórum Nacional para Expansão do Porto de Santos, afirmou que a possibilidade de receber verbas do BID "marca o início de uma estreita relação entre Santos e o governo Federal, na área da habitação".



Iniciativa

Autora de vários projetos de lei que definem diretrizes para a questão habitacional, Maria Lúcia Prandi tem priorizado a luta pela aprovação do Projeto de Lei 263/01, que cria o Conselho e o Fundo Estadual de Moradias. "É urgente implementar medidas que efetivamente garantam a redução do déficit habitacional", argumenta.

De acordo com o PL 263/01, são contempladas, prioritariamente, famílias que recebem até três salários mínimos e que hoje não têm acesso às linhas de financiamento habitacional existentes. "Estou trabalhando firme pela aprovação do projeto e conto com o apoio de vários movimentos de moradia, que já obtiveram centenas de subscrições a um abaixo-assinado que pede a urgente pautação da propositura. Estou otimista e quero defender recursos para reduzir o déficit habitacional em nossa região. Moradia é um direito constitucional", conclui Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br