Foi publicado no Diário Oficial de 23/4 o Projeto de Lei " 266/09, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que define uma política de atendimento integral às pessoas com autismo, iniciativa que tem o propósito de promover o debate sobre a questão do atendimento que é prestado a essas pessoas na rede pública de saúde do estado. O projeto, que foi apresentado pelo parlamentar no último dia 18/4, durante o II Encontro Estadual dos Familiares dos Autistas, no bairro Hermelino Matarazzo, prevê o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente a síndrome; o envolvimento e participação da família, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde; o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome; a disponibilização, na rede pública , de equipes multi e interdisciplinares, entre outras coisas.

Pereira afirma que não pretende "apresentar uma proposta pronta, mas de inaugurar um debate que traga aos olhos da sociedade e, principalmente, do governo do Estado, a necessidade de se dar atenção especial a essas pessoas e seus familiares".

"Os tratamentos, mais do que fármacos, são terapêuticos e multidisciplinares, o que os torna caros", explica Hamilton. "Como não há atendimento público a essas pessoas, elas chegam a ficar relegadas ao abandono", completa.

O projeto também prevê ainda a possibilidade de realização de convênios entre o governo do Estado e entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços.

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