Municipalização perversa



Para Carlos Giannazi (PSOL), a municipalização é perversa, e tem prejudicado muitos sistemas municipais de ensino. Segundo ele, apesar da divulgação de pesquisas que mostram os riscos da municipalização, o Estado continua incentivando as prefeituras a implementá-la sem estruturas física e financeira necessárias. O deputado comentou o caso do município de Santa Isabel, que, se priorizar a municipalização, não terá recursos para melhorar o atendimento na educação infantil. (NS)



Penas brasileiras são utopia



Conte Lopes (PTB) parabenizou o tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Telhada que assume nesta segunda-feira, 25/5, o comando da Rota. O deputado falou ainda de crimes ocorridos nas cidades de Barueri e Rio Claro, no final de semana, que resultaram na morte de uma família e de uma criança de oito anos. De acordo com ele, em ambos os casos, os bandidos estavam presos e foram soltos conforme a lei de execuções penais. Para Lopes, as penas brasileiras são uma utopia, pois os presos são reinseridos na sociedade e continuam na criminalidade em decorrência de problemas político e jurídico, e não policial. (NS)



Mudança na legislação penal



Edson Ferrarini (PTB) também saudou o tenente Telhada pelo comando da Rota e afirmou que a polícia de São Paulo, além de ser a mais atuante, é uma das melhores da América Latina. De acordo com o deputado, quando a polícia tira os bandidos de circulação, eles são inseridos no sistema judiciário que, por sua vez, reduz o cumprimento das penas em até 1/6. Frente a isso, Ferrarini pediu que os deputados federais, os senadores, o ministro da Justiça e o presidente mudem a legislação penal e a lei de execuções. (NS)



Conscientização e preservação



Donisete Braga (PT) falou da sessão solene em comemoração aos 20 anos do IBAMA que, segundo ele, cumpre um papel fundamental no país. O deputado comentou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Agenda 21, que tem como papel principal a conscientização da preservação da Mata Atlântica e o apoio de 75 parlamentares da Casa. Segundo ele, apenas 20% dos municípios procuram estruturar a guarda civil para conservação das áreas. O deputado ressaltou a necessidade de as prefeituras criarem diretorias com essa preocupação em seu quadro administrativo e órgãos que realizem fiscalizações com responsabilidade. (NS)



Educação e conciliação



Milton Flávio (PSDB) defendeu a municipalização de alguns setores de atendimento público, por considerar que "as prefeituras têm mais proximidade dos problemas da população, como a saúde e a educação". Os recursos são bem aplicados, disse, levando cidades pequenas a obterem bons resultados no Saresp, apesar de reconhecer que os salários dos professores poderiam ser melhores. Ele ainda agradeceu o convite feito pelas Faculdades Integradas Torricelli, de Guarulhos, para participar, no último dia 23/5, de debate sobre o tema Mediação, Conciliação e Arbitragem, que teve grande participação dos alunos. (MF)



Melhorias para a Polícia Ambiental



Relatando visita a Santa Rita do Passa Quatro, José Bittencourt (PDT) disse ter visitado exposição sobre educação ambiental, realizada pela Polícia Ambiental, onde eram mostrados exemplares da fauna e flora locais, ensinado sobre a necessidade de preservação das matas ciliares e mantido um viveiro de mudas para reflorestamento. Aquela região, composta por 15 municípios, possui apenas 11 policiais ambientais, "o que claramente é insuficiente", disse. Assim, Bittencourt informou que oficiará as autoridades estaduais competentes pedindo o aumento desse efetivo, além do fornecimento de equipamentos como viaturas e barcos, que não são cedidos há anos. (MF)



Apagão na Educação



Este mês vencem os contratos de trabalho emergenciais dos funcionários de apoio das escolas estaduais, que ficarão num verdadeiro "apagão", alertou Carlos Giannazi (PSOL). Como as APMs foram proibidas de contratar esses funcionários pelo Ministério Público, lembrou o deputado, o governo estadual, em vez de realizar concurso de provas e títulos para suprir essas vagas, contratou por um ano empresas terceirizadas, que agora não poderão ser recontratadas. Já há diretora varrendo escola, denunciou o deputado, que afirmou ainda que nenhuma das 5.300 escolas estaduais está com seu quadro de apoio completo. (MF)



Gestões duvidosas



Os atrasos na aplicação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram criticados por Milton Flávio (PSDB), que repercutiu denúncias de que muitas obras elencadas como em andamento ainda não saíram do papel, estando em fase de licitação. O deputado também referiu-se ao editorial "Aperitivo amargo", do jornal Diário do Grande ABC, do dia 24/5, onde é comentado o resultado de uma auditoria feita na gestão anterior, do PT, na cidade de Santo André. Segundo o jornal, uma ONG receberia mensalmente R$ 4 mil por criança atendida, e sua responsável trabalha agora em São Bernardo do Campo. (MF)



Contra política de bônus



O sistema de política salarial mantido pelo governo estadual através da concessão de bônus não funciona no setor público, pois sua lógica é feita para o setor privado, reclamou Carlos Giannazi (PSOL). Além do mais, esses bônus não causam impacto na renda dos servidores, pois não são incorporados ao salário-base e nem concedidos a aposentados e pensionistas. "Quem paga por isso, no final da linha, é a população, que sofre com a queda da qualidade nos serviços públicos." (MF)