Campanha para descaracterizar "bico" de policiais como crime


23/09/2008 16:47

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O deputado Olímpio Gomes (PV) lidera campanha nacional para sensibilizar 81 senadores da República a suprimirem os artigos 5º e 6º do Projeto de Lei 370-A, de 2007, do deputado Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Os artigos 5º e 6º do projeto, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, tornam crime federal o "bico de segurança" feito por servidores públicos, hoje considerado infração administrativa.

Olímpio explica que é "um absurdo considerar crime federal o "bico de segurança" feito por policiais civis e militares, uma vez que a atividade completa os baixos salários desses servidores. "Será um grave equívoco contra os servidores públicos que atuam na área de segurança pública e de administração penitenciária caso o Congresso Nacional não adote medidas para corrigir essa distorção", destaca o deputado.

O apelo do deputado está na Moção 73, publicada nesta terça-feira, 23/9, no Diário Oficial do Legisaltivo. No texto, o deputado esclarece que "será uma verdadeira hipocrisia" a aprovação do PL de Couto como está.

Olimpio vem lutando por melhores condições de trabalho e salário para as polícias de São Paulo, pede a todos os policiais, a seus familiares, parentes e amigos que enviem mensagens eletrônicas (e-mails) ou carta aos senadores da República. Para isso, basta acessar o site www.senado.gov.br ou escrever para o Senado Federal, à

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - Cep 70165-900. Na mensagem, solicite que seja apresentada, discutida e aprovada a emenda supressiva, para a retirada dos artigos 5º e 6º do PL nº 370-A, de 2007, do deputado paraibano.

"Não pode ser considerada criminosa qualquer iniciativa lícita de complementação salarial, principalmente quando o servidor público civil ou militar não conta com um salário digno", disse Olímpio, que pede ainda que as manifestações sejam enviadas às câmaras municipais de todo o país.



molimpio@al.sp.gov.br

alesp