Uma das minhas preocupações, no Parlamento, como deputado e como cidadão é com a dignidade e os direitos das pessoas da chamada terceira idade, que para mim é a melhor idade. O Brasil, ao contrário dos países europeus, acordou tarde para estabelecer políticas de proteção aos idosos. Tanto assim que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) somente entrou em vigor a partir de janeiro de 2004. Anteriormente, o que havia era a Política Nacional do Idoso (criada em 1994) e a portaria que criou a Política Nacional de Saúde do Idoso. O estatuto ampliou os direitos das pessoas da terceira idade, especialmente no que diz respeito à saúde, sendo obrigação do Estado garantir ao idoso a proteção à vida e à saúde, com políticas sociais que possibilitem envelhecimento saudável e com dignidade.

Nesse aspecto, sobre a saúde do idoso, apresentei Projeto de Lei (539/2008) para garantir um direito previsto no Estatuto, qual seja, o de a pessoa com mais de 60 anos ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou observação médica em estabelecimentos hospitalares. O projeto estabelece que as unidades de saúde do Estado ficam obrigadas a afixar, em local visível ao público em geral, aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante por ocasião da internação ou observação, com os seguintes dizeres: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Número da lei e data da aprovação".

O projeto fundamenta-se no fato de, apesar desse direito estar abrigado no artigo 16 do Estatuto do Idoso, há dificuldades para sua plena efetivação. Acredito que o desconhecimento por parte dos destinatários e a rotina dos órgãos de saúde, que impede os seus profissionais de informar o direito aos pacientes idosos, podem ser fatores que expliquem a não efetivação de tal prerrogativa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 230, prevê que "família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida."

Portanto, o conhecimento das normas sobre a velhice é de extrema importância para a disseminação de uma nova cultura, destinada a valorizar essa fase da vida com o respeito aos direitos e garantias a ela preconizados. Essa é uma preocupação que deve ser especialmente do Estado, mas também de toda a sociedade e dos cidadãos. Afinal, atualmente no Brasil há cerca de 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo pesquisa do

(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e dentro de 20 anos, essa população de idosos poderá chegar a 30 milhões. Temos, sim, a obrigação de cuidar bem e com respeito essas pessoas da melhor idade.



*Vitor Sapienza é deputado estadual pelo PPS