O PL 238/2010, de Ed Thomas (PSB), autoriza a criação de casa-abrigo na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. A casa-abrigo é mantida especialmente para acolher, em caráter emergencial e/ou provisório, mulheres vítimas de violência, seus filhos e filhas, assim como para prestar apoio às entidades que desenvolvam ações de atendimento à mulher.

Na implantação da casa-abrigo será garantida a infraestrutura destinada a acolher também os filhos menores de idade e os maiores de idade com necessidades especiais, que dependam da genitora para a sobrevivência.

O deputado esclarece: "A maioria dos casos de violência contra a mulher no Brasil são registrados em situações policiais; logo, são casos de violência explícita. Mas não podemos deixar de dar atenção aos casos de desmoralização constante da vítima, caracterizando agressão psicológica, cujo efeito é tão danoso e pernicioso quanto a violência física. Outro fato é que as mulheres tornam-se vítimas novamente devido à "rota crítica", pois encontram diversos obstáculos na busca por proteção e reparos, resultando em desgaste emocional A casa-abrigo possibilita o apoio às vítimas quanto às questões médicas, sociais, psíquicas; não é só um abrigo, é um novo iniciar, é a forma de libertá-las e permitir que encontrem os seus direitos."(da)



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