RETROCESSO NO BANESPA - OPINIÃO

Nivaldo Santana*
14/03/2001 19:10

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A assembléia geral dos acionistas do Banespa, realizada no último dia 16 de fevereiro, promoveu alterações radicais no estatuto do banco. As medidas aprovadas são os primeiros efeitos da privatização do Banespa, agora sob o controle do Banco Santander Central Hispano.

As mudanças realizadas pelo novo controlador foram feitas sem prévio debate com os acionistas minoritários. A assembléia foi realizada a toque de caixa e só minutos antes de seu início a nova diretoria do banco tornou públicas as alterações pretendidas.

A "modernização" estatutária sinaliza a nova postura do Banespa. Não faz mais parte do estatuto, por exemplo, a Diretoria de Representação e Participação (DIREP) e o Conselho de Representação e Participação (COREP), duas entidades representativas dos funcionários, respaldados pelo artigo 11 da Constituição Federal e pelo acordo coletivo vigente. Com essa medida, a diretoria do banco restringe ainda mais os direitos dos banespianos, a despeito das alterações de que a exclusão do estatuto não implica necessariamente no fim desses dois organismos de representação.

Em outra mudança efetiva, o controlador suprimiu do estatuto os itens sobre os objetivos sociais do banco, violando o artigo 2.º da Lei das Sociedades Anônimas que, em seu segundo parágrafo, estabelece que "o estatuto social definirá o objetivo de modo preciso e completo".

O controlador não pagará mais gratificação mensal (ou distribuição dos lucros remanescentes). O fim do benefício consiste em abuso do poder controlador, de acordo com o artigo 117 da Lei das Sociedades Anônimas. A decisão de não manter esse direito encerra uma conquista trabalhista de mais de cinqüenta anos. Além disso, foram excluídos itens sobre o papel social do banco, como os que abordam o financiamento dos créditos rural, industrial e comercial. O Banespa não tem mais o dever estatutário de "fomentar e financiar o comércio exterior". O âmbito do Conselho Fiscal fica minimizado. A própria Assembléia Geral tem seus poderes reduzidos, ao limitar as funções dos acionistas minoritários. Note-se que as mudanças - todas elas - configuram um retrocesso. Saem prejudicados banespianos, sociedade e o Estado de São Paulo.

A assembléia dos acionistas confirma as denúncias que fizemos, reiteradas vezes, contra a venda do Banespa e, de modo geral, contra as privatizações. A entrega do patrimônio tem-se mostrado desastrosa à população, à qual deixam de ser assegurados serviços essenciais. As privatizações também ampliam o desemprego, pois o enxugamento das empresas é uma das primeiras medidas adotadas. No Banespa, entre 1994 e 1999 (ou seja, no período em que o banco entrou no rol das privatizações), foram demitidos 40% dos funcionários.

E é só o começo! O novo controlador pretende demitir mais 10 mil banespianos, quase a metade do quadro funcional da companhia. Várias agências podem ser fechadas, à semelhança do que o mesmo controlador fez no Banco Meridional, após comprá-lo . O golpe aplicado na assembléia dos acionistas foi o primeiro passo dos empresários espanhóis para limitar os direitos dos acionistas minoritários, de quem cobiçam comprar toda a participação.

Desde que foi fundado, em 1909, o Banespa tem sido um dos alicerces do desenvolvimento do Estado de São Paulo e do país. O banco se tornou referência para a população e em mais de noventa anos de atividade, alavancou empresas, indústrias, órgãos e autarquias, fomentando a economia nacional. Agora, em mãos privadas, corre o risco de se desviar de sua vocação histórica e virar exclusivamente fonte de rentabilidade para empresários estrangeiros. O Brasil tem só a perder.

Nivaldo Santana, deputado estadual pelo PC do B, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa

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