O Projeto de Lei 18/2002, do deputado Vanderlei Siraque (PT), que proíbe a venda de fardas, distintivos e acessórios das polícias Federal, Civil e Militar e das Forças Armadas em estabelecimentos comerciais paulistas, está na Ordem do Dia, para que os deputados decidam sobre o veto do governador à medida. O projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa e vetado pelo governador em março de 2002.

A proposta também determina que trajes e acessórios utilizados pelos policiais durante o serviço sejam fornecidas gratuitamente pelas instituições públicas.

O objetivo do projeto, segundo Siraque, é proporcionar mais segurança aos cidadãos, pois a venda de fardas, coletes, distintivos e acessórios das polícias e das Forças Armadas oferece risco à população e confusão às instituições responsáveis pela segurança pública. Entre os exemplos de ocorrências citados pelo deputado estão o assalto a um caminhão-contêiner em Santos, em que os criminosos usavam farda da Polícia Rodoviária, e o seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em dezembro de 2001. Em ambos os casos, as vítimas pensavam tratar-se de blitz da PF.