O suposto monitoramento das atividades dos movimentos sociais no Estado por ordem do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo foi o motivo da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com o comparecimento do diretor do órgão, delegado Massilon José Bernardes Filho.

Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira, 23/3, alguns fatos acabaram sendo elucidados, como a origem da ordem enviada a todas as delegacias policiais solicitando informações sobre movimentos como o MST, movimentos por moradia e outros.

Antes de o presidente da Comissão dar a palavra ao delegado Massilon Bernardes, o deputado Renato Simões (PT) esclareceu a razão do convite e externou sua posição contrária a qualquer atividade de monitoramento exercida sobre movimentos sociais.

Simões considera esse tipo de atividade estranha às atribuições da Polícia Civil e condena a concepção de inteligência policial que, em sua opinião, contraria a atuação de instituições policiais no estado de direito. Esclareceu, ainda, que a comissão enviou diversos ofícios à Secretaria da Segurança Pública a respeito, mas de nenhum deles obteve resposta, e os prazos concedidos já se esgotaram.

Caixa-preta

Segundo Massilon Bernardes, a alegada "caixa-preta" do Dipol não existe. "Meu departamento é mal compreendido", afirmou, e assegurou que o ofício circular enviado pelo departamento a todas as delegacias de polícia via rede interna " que solicita informações sobre diversos movimentos sociais " foi decorrente de ofício da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, indagando a todos os estados da federação sobre a "ida de comboios de manifestantes", e estimativa de número, à Brasília nos dias 22 a 25 de novembro de 2004, durante a realização da Conferência Nacional Terra e Água.

"A iniciativa não foi do Dipol nem do Governo do Estado de São Paulo, mas da Presidência da República", disse Massilon, lendo o preâmbulo do documento recebido de Brasília que menciona reunião no gabinete da Presidência da República informando que diversos movimentos deveriam realizar marchas a Brasília naquele período.

Massilon também falou do trabalho do Dipol no processo de modernização da polícia, notadamente com a informatização dos procedimentos e troca de informações entre polícias de diversos estados. O processo tem recebido verba federal, através de convênio firmado com a Senasp.

Segundo o delegado, os movimentos sociais não fazem parte do trabalho do Dipol, mas combater o crime organizado e o tráfico de drogas. Como parte das atividades de modernização, citou a possibilidade de registro de ocorrência pela internet e expansão do serviço, via quiosques nas delegacias, para atender à população que não tem acesso à informática.

Grampo

"A Polícia Civil se preocupa muito com a preservação desse instrumento. É um avanço para a investigação de organizações criminosas", disse Massilon, a respeito do uso de grampo telefônico. "Faço questão de que esta comissão visite as instalações e os equipamentos", disse ele. "É tudo feito com ordem judicial, não se faz grampo clandestino".

Renato Simões questionou a diferença que identifica entre o que foi solicitado no ofício de Brasília e o que foi transmitido via intranet aos distritos policiais, já que o Ministério da Justiça pediu informações sobre o número de pessoas que iriam participar da conferência e a circular da Dipol especificou movimentos a respeito dos quais queria informações das atividades. Massilon respondeu que é obrigação do poder público zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio, razão pela qual a Senasp pediu informações aos estados. Simões manteve sua opinião de que há conflito entre a solicitação e a retransmissão da ordem. A questão não ficou esclarecida e o deputado pediu, ainda, que as respostas à circular sejam informadas à comissão, já que não foram remetidas à Senasp.

Visão de cidadania

Renato Simões criticou tanto o Governo Federal quanto o Estadual pela concepção de inteligência policial oriunda do período autoritário e que se perpetua hoje, contrariando uma visão de cidadania. Segundo Simões, a concentração, em determinados órgãos da polícia, de egressos de departamentos já extintos que atuaram na repressão durante a ditadura militar acaba por reproduzir os mesmos métodos.

Massilon contou sua história na polícia, inclusive que, quando investigador, foi lotado no serviço secreto do extinto Departamento da Ordem Política e Social (Dops). Depois, delegado concursado, foi lotado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Contou, ainda, que trabalhou no Serviço Nacional de Informações (SNI) e que foi instrutor da Escola Nacional de Informações.

Massilon respondeu também a questão levantada pelo deputado Adriano Diogo (PT) sobre o funcionamento do Dipol e o monitoramento do crime organizado.

Antes do encerramento da reunião, Renato Simões afirmou que reiterará os pedidos de informações ao secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro, e que irá agendar visita ao Dipol.

Estiveram presentes também os deputados Geraldo Lopes (PMDB), Rosmary Corrêa (PSDB), Edson Aparecido (PSDB) e Ana do Carmo (PT).