PLC altera promoção de agentes de segurança penitenciária


16/09/2008 20:21

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O Plenário da Assembléia paulista aprovou, nesta terça-feira, 16/9, o Projeto de Lei Complementar 17/2008, do Executivo. O diploma altera as leis complementares 898/2001 e 959/2004, que tratam das carreiras de agente de escolta e vigilância penitenciária e de agente de segurança penitenciária.

A exposição de motivos do secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, ressalta que estudos técnicos apontaram a necessidade de mudanças a serem implementadas na sistemática de promoção aplicada aos agentes de segurança penitenciária. Cada promoção anual atingirá 20% dos servidores de cada classe, alternando critérios de antigüidade e merecimento. Também poderão concorrer à promoção os agentes em funções de direção ou cargos em comissão. O texto aprovado também altera o processo de promoção dos servidores pertencentes à classe de agente de escolta e vigilância penitenciária

O PLC recebeu cinco emendas parlamentares, todas rejeitadas. As bancadas do PT e do PSOL na Casa registraram seu voto favorável às emendas. O projeto depende da sanção do governador para entrar em vigor.



Cessão de espaço para postos bancários



Depois de ser apreciado por um congresso das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 607/2008, da Mesa Diretora, foi aprovado pelos parlamentares em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira. A matéria autoriza a Assembléia a conceder o uso de espaços no Palácio 9 de Julho para a instalação de postos de atendimento bancário.

alesp