A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Tobias (PDT), aprovou na tarde desta terça-feira, 13/3, parecer do deputado Vanderlei Siraque (PT) ao Projeto de Lei 74/99, do deputado Jamil Murad (PCdoB), que transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (IAMSPE) em Autarquia em Regime Especial.

A comissão aprovou, ainda, os pareceres ao PL 408/00, do deputado Afanasio Jazadji (PFL), que torna obrigatória a aquisição de remédios genéricos pela rede pública estadual de saúde e exige que os médicos da rede receitem medicamentos através de seus nomes genéricos; e ao PL 426/00, do deputado Pedro Yves (PTB) que assegura o fornecimento gratuito, aos portadores que auferirem baixa renda, de medicamentos e demais produtos destinados ao tratamento e controle do diabetes.

Na última reunião da comissão sob a atual Mesa, os deputados Vanderlei Siraque (PT) e Jamil Murad (PCdoB) alertaram os demais membros para o elevado número de crianças e mães que morrem durante o parto e pediram apoio do governo para o Amparo Maternal, instituição filantrópica, fundada em 1939, que tem como filosofia assistir gratuitamente à mãe necessitada e seus filhos. Com 600 mil partos no currículo, o Amparo Maternal está entre as melhores maternidades e hospitais do país, mas pode fechar por falta de recursos.