Khuriyeh pede cumprimento da lei que regulamenta distribuição de bolsas de estudo a alunos carentes


19/03/2001 15:14

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O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) enviou ao reitor da Universidade de Taubaté (Unitau), Antonio Marmo de Oliveira, um ofício solicitando informações sobre o cumprimento da lei municipal que trata do Sistema Único Integrado de Bolsa de Estudo (Simube) destinado a atender alunos do 1.º, 2.º e 3.º graus de estabelecimento de ensino público ou particulares de Taubaté, com bolsa de estudo carência, auxílio, trabalho, arte, esporte e educação especial.

O Simube, criado na gestão de Salvador Khuriyeh à frente da prefeitura de Taubaté, em 1992, tem recursos custeados por um fundo consignado no Orçamento anual da prefeitura e da própria Unitau. Tais recursos, por lei, devem ser destinados aos seus beneficiários impreterivelmente até 15 de fevereiro de cada ano, sob pena de crime de responsabilidade aos responsáveis pelo descumprimento da referida lei.

Para o aluno receber a bolsa de estudo carência pelo Simube, a renda líquida do grupo familiar, dividida pelo número de seus membros, não deve ultrapassar dois salários mínimos, podendo ser concedida integralidade do valor da anuidade ou o desconto de 50%, dependendo do grau de carência.

O aluno beneficiado com a bolsa de estudo carência só perderá direito a ela se for reprovado por nota ou falta, cancelar ou trancar matrícula de seu curso ou não mais possuir justificativa para a manutenção da condição de carência anteriormente exposta.

Para salvaguardar o direito adquirido pelos alunos carentes de Taubaté, o deputado estadual Salvador Khuriyeh aguarda agora o posicionamento da Unitau para que a situação da aplicação rigorosa da lei seja esclarecida e devidamente aplicada, beneficiando a população estudantil do município.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)

alesp