Proposta ampliação do limite de consumo de energia para desconto no ICMS


23/04/2004 15:57

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Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

Através de indicação apresentada no início de abril na Assembléia Legislativa, o deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário da Mesa Diretora, sugeriu ao governador Geraldo Alckmin que seja elevado de 200 kwh/mês para 220 kwh/mês o limite de consumo de energia elétrica para que o consumidor seja enquadrado na categoria de baixa renda.

O objetivo é de que essas pessoas que têm um consumo mensal de até 220 kwh também desfrutem da redução da alíquota do ICMS cobrado em suas contas. Hoje, quem consome até 200 kwh/mês paga uma alíquota de 25% sobre o valor da conta. Quem consome menos do que isso desfruta de um considerável desconto na alíquota do tributo, que cai de 25% para 12%.

A proposta de Crespo ao governo é de que haja um pequeno aumento no limite de consumo, ampliando-se assim o número de pessoas beneficiadas com o desconto na alíquota do imposto.

Ribeirão Branco e Pilar do Sul

José Caldini Crespo também encaminhou ofício ao governador Geraldo Alckmin solicitando a liberação dos recursos necessários à realização de obras de recapeamento da estrada vicinal "Dr. Mário Covas Júnior", que liga a cidade de Ribeirão Branco ao Distrito Campina de Fora, passando pelo bairro do Caçador e pelo Distrito de Itaboa. O pedido de Crespo foi encaminhado em atenção a uma solicitação do prefeito de Ribeirão Branco, Mauro José Teixeira.

O parlamentar foi comunicado, também no início do mês de abril, pelo Palácio dos Bandeirantes, que foram liberados R$74 mil, solicitados por Crespo, para a execução de obras de pavimentação no município de Pilar do Sul. O objetivo do prefeito Zaar Dias de Góes é aplicar a verba na pavimentação das ruas do Jardim Campestre II.

jccrespo@al.sp.gov.br

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