Projeto prevê reinserção social de usuários de drogas

Proposta foi levada à Assembléia no Dia de Luta contra o Narcotráfico e o Abuso de Drogas
27/06/2003 16:15

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira



O deputado Fausto Figueira (PT) e o coordenador do Programa de DST/Aids da Cidade de São Paulo, Fábio Mesquita, apresentaram nesta quinta-feira (26), na Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que trata dos direitos dos usuários de drogas. A iniciativa marcou a passagem do Dia de Luta Contra o Narcotráfico e o Abuso de Drogas. Participaram da apresentação representantes da Rede Brasileira de Redução de Danos (Reduc), da Área Temática de Álcool e Drogas, do Projeto de Redução de Danos (PRD Sampa) da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo e do Instituto de Estudos e Pesquisas em Aids de Santos (Iepas).

O projeto prevê a instituição no Estado de São Paulo de políticas de prevenção, tratamento e reinserção dos usuários de drogas, por meio de ações nas áreas da saúde, educação, juventude, família, previdência, justiça e emprego.

Também inclui o desenvolvimento de campanhas informativas e de estímulo ao diálogo familiar, assim como reconhece os direitos dos usuários, como o de não sofrer discriminação em campanhas contra o uso de drogas, o de ter acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade e apoio psicológico durante e após o tratamento.

"O projeto é extremamente importante por dar início a uma luta de inclusão social e de redução de danos do usuário, sem o enfoque do preconceito e da repressão", comentou Fábio Mesquita. Ele citou dados do relatório mundial da ONU que mostram que países que adotaram medidas centradas na repressão fracassaram, não diminuindo a produção nem o consumo de drogas.

Para Fausto Figueira, acreditar na chance de cura é uma postura moderna que deve ser adotada na rede de Saúde. "Nosso principal enfoque é tratar a dependência como uma situação provisória e garantir, antes de tudo, o direito do cidadão, sem estigmas", comentou o deputado que vai trabalhar junto à bancada do PT e à Comissão de Saúde, da qual é membro permanente, para a aprovação do projeto.

Giselda Turienzo, da Reduc, acredita que a iniciativa vai ajudar as famílias a entender melhor a situação do usuário, que pode buscar por vontade própria apoio na rede de saúde pública, sem sentir-se marginalizado. Fabiana Delbon, da Área Temática de Álcool e Drogas da Prefeitura de São Paulo, comentou que a iniciativa de atendimento ambulatorial ao usuário de drogas na Capital, ainda em fase de testes, tem registrado grande procura e deve ser ampliada.

A advogada do Iepas, Renata Policarpo, acredita que o projeto é pertinente porque levanta a bandeira contra a marginalização e desassocia a imagem do usuário com a de criminoso.

O deputado baseou seu projeto, revisado por Fábio Mesquita, na Declaração de Direitos do Usuário de Drogas por uma Política de Redução de Danos, divulgada e apoiada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Escola Paulista de Medicina, e em projeto similar de autoria do deputado estadual carioca, Carlos Minc.

ffigueira@al.sp.gov.br

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