Seminário destaca importância da participação popular na gestão ambiental


11/12/2003 19:28

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Da assessoria do deputado Mário Reali

O seminário "Gestão Ambiental no Estado de São Paulo: A Política de Municipalização", realizado nesta quinta, 11/12, na Assembléia Legislativa, destacou a importância da participação popular no setor. Além disso, foi ressaltado o papel dos deputados estaduais no incentivo e sensibilização para que as prefeituras assumam responsabilidades e competências nas questões de gestão ambiental. Para os presentes, esse envolvimento dos municípios representaria um grande avanço na fiscalização e proteção ao meio ambiente.

O evento, organizado pelo deputado Mário Reali (PT) e pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), contou com a presença de Fernando Rei, diretor de Controle e Fiscalização da CETESB; Roberto Ulisses Resende, chefe da Diretoria Técnica e Núcleo de Licenciamento da Gerência Executiva do IBAMA em São Paulo; Volney Zanardi Junior, diretor do Departamento de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente; e de João Ricardo Caetano, pela ANAMMA São Paulo.

Municipalização

Fernando Rei, da CETESB, explicou que existem hoje 12 municípios paulistas em negociação com o Governo do Estado para firmarem convênio na área da gestão ambiental. O município de Santo André, no ABC, é o único que já firmou essa parceria. Segundo o diretor da CETESB, para que os municípios possam assumir parte dos procedimentos de fiscalização e licenciamento de forma compartilhada e harmônica com o Estado, são necessários os seguintes requisitos: conselho municipal do meio ambiente atuante, legislação adequada e fundo de recursos destinados a esse setor - exigências da legislação federal, além de equipe capacitada, sendo esta última um requisito acrescentado pelo Governo estadual. Fernando Rei afirmou que cerca de 50 municípios já procuraram a CETESB para tratar da possibilidade da municipalização. Para ele, "o processo de negociação e estabelecimento de convênios deve se dar de forma gradual e tranqüila", tanto no âmbito do Estado quanto dentro de cada município.

O presidente da ANAMMA São Paulo, João Ricardo Caetano, acrescentou às explicações do representante da CETESB uma outra preocupação: que os conselhos municipais do meio ambiente sejam deliberativos, não somente consultivos. Para ele, "a transparência e a participação popular são fundamentais na questão da gestão ambiental".

Nacional

O deputado Mário Reali ressaltou a importância da adoção de um modelo de gestão ambiental descentralizado e compartilhado. Para ele, "A realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente foi um espaço fundamental na consolidação desse modelo de gestão e para a implantação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)."

O deputado destacou o processo democrático que marcou a realização da conferência, no qual mais de 60 mil pessoas se envolveram nas discussões preparatórias nos Estados e municípios.

Assim como os outros palestrantes presentes, Reali destacou ainda a portaria (473/2003) assinada nesta semana pela ministra Marina Silva instituindo os elementos necessários para a implantação de Comissões Técnicas Tripartites de gestão ambiental nos Estados, envolvendo os três entes federativos.

mreali@al.sp.gov.br

alesp