Comissão de Educação discute projeto sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação

(com fotos)
03/04/2002 20:12

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DA REDAÇÃO

Prefeitos e representantes de vários municípios paulistas participaram na tarde desta quarta-feira, 3/4, de encontro promovido pela Comissão de Educação da Assembléia, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), para debater o PL 16/2002, que trata da redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação (Qese) entre os Estados e os municípios. O objetivo da reunião foi apresentar aos participantes as emendas e o substitutivo relativos ao projeto, que tramita em regime de urgência desde o dia 20 de março.

O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo estadual, altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que estabeleceu em dispositivo transitório, para aquele ano, que 30% dos recursos financeiros do Qese destinados aos municípios seriam daquelas cidades que possuíssem alunos do ensino fundamental, das redes estadual e municipais, residentes nas zonas rurais ou de difícil acesso ao transporte coletivo e que necessitassem de transporte escolar.

Novela de mau gosto

Como explicou a deputada Maria Lúcia Prandi, o artigo em questão vem sendo renovado ano a ano e o mesmo deve acontecer em 2002. Por isso, a Comissão de Educação deliberou abrir com as prefeituras a discussão das emendas e substitutivos em tramitação na Casa. Na opinião do deputado César Callegari (PSB), "a questão do Qese já está se tornando novela de mau gosto na Assembléia". Ele explica: desde a aprovação da lei que trata da redistribuição das Quotas Partes do Salário Educação, previa-se a distribuição dos recursos de acordo com o contingente do alunato em cada município.

Ficou estabelecido pela lei de 1998 que 30% dessa verba deveria ser retida para formar um fundo para transporte de alunos. Entretanto, diz Callegari, essa retenção foi acertada para funcionar somente no ano de 1998. Após o que, os recursos deveriam ser transferidos aos municípios de acordo com a proporção do alunato existente em cada um deles.

O parlamentar argumenta que a maior parte dos 276 mil alunos a serem atendidos com transporte escolar estudam em escolas estaduais. "Assim, seria justo que o governo do Estado passasse a arcar e a participar com parte dessa despesa". Isso é o que dispõe o substitutivo apresentado pelo deputado, rebaixando o percentual retido dos municípios de 30% para 11% e prevendo uma contribuição por parte do Estado na mesma proporção.

Sobra de recursos

Em defesa da proposta do governo, falou o deputado Ari Fossen (PSDB), garantindo que nunca houve para a Educação quantidade de recursos tão grande quanto no atual governo. Ele acrescentou ainda que 500 municípios receberão do governo microônibus e recursos de aproximadamente R$ 10 milhões, a serem gastos em contratos e compra de passes escolares. Com tudo isso, algumas prefeituras não conseguem sequer gastar os 30% destinados à Educação.

Maria Lúcia Prandi respondeu que enquanto existir analfabetismo e crianças fora das escolas não é possível falar em sobra de recursos. Ela acrescentou que os municípios tiveram de enfrentar ainda ônus derivados da reestruturação escolar, que levou ao fechamento de 150 escolas, muitas delas na zona rural. Desse modo os municípios estariam acumulando despesas que deveriam ser assumidas pelo Estado. Prandi lembrou que 66% do alunato faz parte da rede estadual de ensino e que as emendas ao PL 16/2002 pretendem corrigir essas distorções.

Representantes de vários municípios relataram as dificuldades para manter os serviços de transporte escolar, que devem abarcar pelo menos 5% do alunato. A deputada Maria Lúcia Prandi continuará na presidência da Comissão de Educação neste ano. Apesar de existir acordo entre o PT e o PMDB para substituição da presidência, a deputada Rosmary Corrêa (PMDB) abriu mão do cargo, atribuindo à atual presidente um bom desempenho.

alesp