O deputado Donisete Braga apresentou nesta terça-feira, 30/10, requerimento de indicação ao governador José Serra solicitando estudos da Secretaria da Fazenda visando a diminuição da alíquota de ICMS do setor petroquímico. "A alíquota atual de 18% é muito alta e está afetando a competitividade deste setor. É necessário que o governo adote medidas para reverter essa tendência", explicou.

Segundo o parlamentar, existem estudos apontando que São Paulo é o único Estado que cobra 18% de ICMS nas vendas internas, isto é, dentro de seus limites territoriais. Na Bahia a alíquota é de 10%; no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, de 12%. As taxas das vendas interestaduais também são altas. Aqui são de 12%, contra 6% no Rio e 5,1% na Bahia.

Donisete Braga explicou ainda que a região do Grande ABC, sede do Pólo Petroquímico de Capuava, caminha para sediar a segunda maior petroquímica do Brasil, em parceria com a Petrobrás. Além disso, a maioria das empresas tem projetos de expansão. "O desenvolvimento do setor é fundamental e precisa contar com incentivo do governo de São Paulo no que se refere à redução do ICMS".

O Pólo de Capuava é um grande produtor de resina termoplástica, matéria-prima para a fabricação de embalagens e peças de plástico, mas tem condições de alcançar uma produção de porte mundial.

Muitos técnicos admitem que a região do Grande ABC reúne condições para virar referência nacional e até internacional em desenvolvimento e transformação de plástico. Hoje, ali estão instaladas cerca de 500 empresas desse ramo, do total de 8,3 mil existentes no Brasil.

"Entendo que há um brutal desequilíbrio tributário. Para incentivar a indústria de transformação é preciso equacionar no setor petroquímico a questão do ICMS, que poderia ser de 10 ou 12%, como praticam outros estados", enfatiza o parlamentar.

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