O deputado Salvador Khuriyeh apresentou proposta que institui anuênio e outros incentivos aos funcionários públicos

DA ASSESSORIA

O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) enviou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma Proposta de Emenda à Constituição estadual para otimizar os serviços inerentes ao funcionalismo.

Pela proposta de emenda do deputado, o funcionário passa a ter direito, após cada período de um ano, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 2% sobre o vencimento ou remuneração. A apuração do anuênio, pela proposta, será realizada em dias e o total convertido em ano.

O funcionário, ainda de acordo com o projeto, ao completar 15 anos de trabalho efetivo, receberá a sexta parte do vencimento ou remuneração pelo período já exposto. Caso complete 30 anos de serviço dentro do funcionalismo público, o funcionário receberá uma sexta parte a mais em seus vencimentos.

Essas medidas, acredita Salvador Khuriyeh, possibilitarão aos funcionários públicos maior motivação e reconhecimento a quem trabalha com afinco no atendimento à população, dentro da máquina pública. "O desinteresse pelo exercício da profissão é um dos maiores males que afligem o serviço público, chegando a diminuir a eficiência das atividades prestadas à população", diz o deputado.

Essa lei, segundo o deputado, trará benefícios aos funcionários que, a cada dia, "vêm sofrendo com o achatamento de seus ganhos". Para Khuriyeh, "o achatamento salarial do funcionário público tornou a atividade pouco atrativa, desestimulando o funcionalismo. Esse projeto busca lutar contra esse estado de coisas, voltando a estimular o servidor, possibilitando-lhe ganhos propiciados pelo seu desempenho e trazendo-lhe de volta a satisfação do trabalho", afirma. "É importante salientar, explica Khuriyeh, que o funcionário, por essa proposta, não perde o quinquênio, mas, sim, ganha o anuênio."

A proposta de emenda à Constituição está pronta para a Ordem do Dia e pode ser votada depois de discutida em plenário.