Notas do Plenário


25/03/2008 18:24

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Fortalecimento do meio ambiente

Donisete Braga (PT) comunicou que nos dias 28 e 29/3 acontece na Assembléia a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, com a participação de delegações dos 645 municípios do Estado. Segundo ele, o evento constitui importante etapa preparatória para a Conferência Nacional do Meio Ambiente, nos dias 8 e 11 de maio, com a participação de representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. "A conferência apresentará propostas para um Brasil sustentável e fortalecerá o Sistema Nacional do Meio Ambiente". (SM)

Mais ação e menos pirotecnias

Para o deputado José Augusto (PSDB) é preciso mais ação e menos pirotecnias para atacar as causas da violência. Ele lamentou a morte de dois pais de famílias em Diadema e destacou que a violência já é responsável por 85% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos, e por quase 50%, entre 20 a 49 anos. Augusto frisou que violência e segurança são questões sistêmicas, e que deve ser enfrentada a raiz do problema. "É preciso investir em educação de qualidade para uma boa formação de crianças e adolescentes. Jovens bem preparados terão maiores perspectivas de crescimento pessoal e profissional". (SM)

É preciso investir nas pessoas

Olímpio Gomes (PV) disse estar preocupado com a política de reajuste salarial da polícia para 2008 e que ainda está aguardando o plano de valorização da categoria. "A situação é delicada em relação à dignidade dos policiais, sejam eles civis, militares ou da Polícia Científica". O deputado afirmou que não adianta entregar 260 viaturas, porque viatura sozinha não faz policiamento. "Sem investir nas pessoas, a população permanecerá sem segurança e continuarão acontecendo casos de violência como os que ocorreram em Diadema", finalizou. (SM)

Crime de lesa-pátria

Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que entregar a Cesp ao capital privado por um preço bem inferior ao seu real valor é um crime de lesa-pátria. O parlamentar afirmou que a suspensão do leilão representa meia vitória e acha que a Assembléia não pode ficar de joelhos em relação a esse fato, deixando o governador dispor do patrimônio da Cesp, empresa construída com o suor da população paulista. Giannazi ressaltou que cada parlamentar deve interferir no processo de venda da estatal, que está sendo feito sem prévia audiência pública e sem debate na Casa. (SM)

Propagandas enganosas

Valdomiro Lopes (PSB) falou da importância de combater o alcoolismo e parabenizou o presidente Lula por apresentar projeto de lei que regulariza as propagandas de bebidas alcoólicas. "Foi um ato de coragem do presidente, pois sabemos que a indústria de bebidas faz um lobby pesado". Ele relatou seu ponto de vista sobre o prazer esteriotipado apresentado nos comerciais. "Sabemos que não é bem assim, o álcool causa dependência. De cada 100 pessoas, dez têm suscetibilidade para se tornarem dependentes", afirmou. Segundo o deputado, largar o vício é difícil, pois apenas 10% dos dependentes conseguem livrar-se do álcool". (GF)

Vergonha pública

O deputado Pedro Tobias (PSDB) comentou que o piso salarial dos médicos é menor do que o dos policiais. "Um soldado tem piso de R$ 2 mil, já um médico tem piso de R$ 700", disse. Para ele, a saúde pública está abandonada e os profissionais da área são muito mal pagos. Tobias lembrou que foi aprovado na Assembléia o aumento do salário de promotores de Justiça para R$ 18 mil, "enquanto um médico ganha R$ 700", comparou. Em relação aos cartões corporativos, ele acha que o PT foi omisso. "Se sabiam da sujeira, por que não denunciaram logo?", questionou. "Esses casos abafados são uma vergonha para o povo brasileiro". (GF)



"Cadê os caras-pintadas?"

"Também fico preocupado com a ética na política. Esse jogo de chantagens que estão fazendo em Brasília é crime", disse Rodolfo Costa e Silva (PSDB). Para o deputado, quando um político pede afastamento do cargo ou demissão, "é sinal de que a sujeira chegou ao limite e não dá mais para segurar". Costa e Silva questionou ainda a omissão da população ante os atos de corrupção no governo federal. "Onde estão as mobilizações? Cadê os caras-pintadas que tiraram Collor do poder?", perguntou. (GF)

Deliberação de PL

"Faço um apelo à Comissão de Finanças e Orçamento, em especial ao deputado Jorge Caruso (PMDB), para que emita parecer ao PL 368/2005, que trata das áreas contaminadas no Estado", declarou José Bittencourt (PDT). Para ele, é de fundamental importância aprovar o projeto, para que sejam restabelecidas mais de 1.700 áreas contaminadas de São Paulo. "O PL está parado desde junho do ano passado e ainda não foi emitido parecer. Peço que a CFO delibere com urgência", reclamou. Ele lembrou ainda que a lei de resíduos sólidos não foi regulamentada, sendo que o prazo estipulado terminou em dezembro passado. (GF)



Projeto de lei

José Bittencourt (PDT) falou sobre projeto de lei, enviado pelo governador, que cria cargos para a Defensoria Pública. Segundo ele, a Casa deve aprovar rapidamente o projeto, pois o órgão tem trabalhado com funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado. Para ele, a população menos favorecida deve ter acesso à Justiça para defender seus interesses e direitos. Sobre os 35 cargos de livre provimento previstos para a Defensoria, Bittencourt informou que vai levantar um debate sobre a constitucionalidade do provimento desses cargos sem concurso público. (ME)

Solidariedade

Barros Munhoz (PSDB) cumprimentou o governador José Serra por se preocupar com o aumento do piso salarial no Estado e enviar à Casa, pela segunda vez, projeto definindo os valores. Munhoz também lamentou que Olímpio Gomes (PV) tenha, nesta segunda-feira, 24/3, criticado o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira. Em apartes, Rui Falcão (PT) e José Bittencourt (PDT) se solidarizaram com o secretário, pois acreditam que ele é um homem íntegro. Munhoz disse que admira o trabalho de Olímpio, mas considerou que ele não deveria acusar ninguém. (ME)

Posturas e trânsito

José Candido (PT) também se solidarizou com o secretário da Casa Civil e criticou a postura de Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que comparou a renúncia da ministra Matilde Ribeiro, pelo uso indevido de cartões corporativos, com a do governador de Nova York, por causa de escândalo sexual. Em aparte, Costa e Silva se desculpou sobre sua afirmação. Candido manifestou preocupação com a imprudência no trânsito, principalmente nos finais de semana prolongados. Ele pediu mais providências das autoridades de trânsito para que a legislação seja respeitada. (ME)

"Privatização desenfreada"

O deputado Sebastião Almeida (PT) declarou que a privatização da Cesp, pretendida pelo governo estadual, não deu certo. "Quem ganha é a população de São Paulo. Espero que os outros partidos possam deter a privatização desenfreada promovida pelo PSDB no Estado, em detrimento da qualidade dos serviços prestados". Almeida afirmou ainda que em diversas áreas, como saúde, educação, habitação e segurança, o governo estadual tem se mostrado ineficiente, não sendo exemplo de gestão para ninguém. "A gestão atual tem sido um fracasso, então eles vão privatizando tudo, o que não resolve nada". (BA)

"Nossas privatizações e as deles"

"São Paulo tem avançado muito. O povo não é bobo, e não é à toa que elege repetidamente o PSDB para governar o Estado", declarou Rodolfo Costa e Silva (PSDB). Com relação a privatizações, o deputado disse que o governo federal as tem realizado em diversos setores, como estradas federais e centrais elétricas. "As privatizações deles podem e as dos outros não. O país não agüenta mais esse discurso. Outro exemplo é que o PT, que sempre foi contra medidas provisórias, agora repete as mesmas práticas. Sou favorável às medidas provisórias, sem as quais não se governa atualmente o país. Mas eles têm de assumir que mudaram seu discurso". (BA)

alesp