O Plenário da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 30/9, o Projeto de Lei 538/1999, de autoria de Vanderlei Siraque (PT), que determina a realização de inspeção veicular anual em toda a frota, no Estado, com mais de três anos de uso. Veículos que sofrerem acidentes também poderão ter determinada a vistoria pelo Departamento Estadual de Transito (Detran). Para os veículos de transporte escolar, a fiscalização será ainda mais rigorosa, realizada semestralmente. Em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/1997), a inspeção técnica será requisito obrigatório para a realização do licenciamento dos veículos. No teste, deverão ser conferidos itens como a autenticidade da numeração do chassi " o que deverá reduzir o número de veículos clonados em circulação " e as condições de funcionamento e segurança, o que inclui os sistemas de iluminação, sinalização, freios, direção, suspensão e pneus. O veículo aprovado na inspeção deverá receber um selo ou lacre que permita a identificação visual na fiscalização de campo. Qualidade do ar Outra preocupação da população atendida pelo projeto refere-se à preservação ambiental no que tange à poluição sonora e atmosférica. Nos testes, a aferição de gases e ruídos produzidos pelos veículos deverá obedecer aos preceitos contidos nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A emissão de ruídos poluentes em desconformidade com o modelo do veículo é considerada defeito leve, uma vez que o fato não constitui risco à segurança do trânsito. Constatada a irregularidade, o proprietário poderá ser notificado do fato e poderá continuar circulando com o veículo até a realização do conserto. No caso de defeitos considerados graves, o veículo somente poderá circular com a observação de cuidados especiais e durante o prazo fixado para a realização de nova inspeção. Apenas no caso de constatação de defeitos considerados muito graves, com risco iminente à segurança do trânsito, o veículo será impedido de trafegar, sendo recolhido a local designado pela autoridade de trânsito. Convênios e concessões O projeto aprovado prevê que o serviço de inspeção será fiscalizado pelo Detran, mas poderá ser transferido por meio de convênios às prefeituras que tenham o sistema de trânsito municipalizado. Também poderá haver a criação de consórcios de municípios para a realização do serviço, ou ainda a concessão direta pelo Detran a empresas privadas, atendidas as exigências da Lei de Licitações. A tarifa cobrada para a realização da vistoria deverá ser módica e compatível com os custos do serviço, sendo o valor deliberado por comissões de controle social a serem instituídas em cada circunscrição. Sociedade civil A adoção da inspeção veicular vem sendo defendida há tempo pela Associação das Vítimas de Trânsito (Avitran) e outras entidades, que alertam que "circular com veículos em condições precárias é o mesmo que portar uma arma defeituosa, que pode disparar acidentalmente". Documento no site da entidade mostra que a inspeção reduzirá o risco de acidentes em 18%, a exemplo do que se comprovou em outros países, e economizará em média 5% no consumo de combustível. Também melhorará a qualidade de vida, com significativa redução do volume de poluentes no ar e de tráfego nas cidades, que é prejudicado pela quebra de veículos que não apresentam condição de transitar.