Conforme vai se delineando a campanha dos pré-canditados à Presidência da República, percebo a necessidade de que duas questões sejam amplamente debatidas nestes meses que antecedem a escolha.

A primeira delas diz respeito ao verdadeiro compromisso dos candidatos com a democracia brasileira, o que passa pela garantia dos direitos e deveres constitucionais e legais, ou seja, a observância do Estado de Direito, no qual há regras que estabelecem as competências, as relações e a liberdade de ação dos indivíduos e das instituições, o que envolve os poderes constituídos, a imprensa, as entidades religiosas, as ONGs e a iniciativa privada.

No final do anos 90, e no começo desta década, assistimos na América Latina à ascensão de governantes mais preocupados com seu orgulho e ideologia pessoais do que com o respeito ao Estado de Direto que acima definimos. O exemplo mais óbvio disto é o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, cuja política populista de retrógrada esquerda começa a dar seus desastrosos frutos, levando o país ao desabastecimento de alimentos e energia, sem contar a destruição quase completa dos setores produtivos venezuelanos. No entanto, o mais preocupante é que outros governos da região têm acompanhado esse procedimento, como é o caso da Bolívia, do Equador e da Nicarágua.

O Brasil, como o maior e mais importante país da região, parece se sentir acima das políticas desastrosas dos caudilhos da vizinhança. Ocorre, porém, que o atual governo sempre afagou suas cabeças e sempre lhes demonstrou apoio, embora ciente de suas truculências e táticas ditatoriais. Pior é que nos parece que a candidata apoiada pelo governo Federal se inclina ainda mais na direção desse esquema de poder.

Também o tal estado forte e estatizante apregoado pela candidata é um monstro que já trouxe muitos problemas ao Brasil e não pode ser justificativa para se sair das crises. O inchaço do Estado só beneficia quem está no governo e usa os cargos e diretorias das empresas estatais como moeda de troca para conseguir apoio e voto e assim insistir na perpetuação do poder.

Dessa forma, ainda que pareça matéria vencida, acredito que a defesa da democracia deve ser o debate mais importante nessa campanha.

Outra discussão que considero muito apropriada para esse momento, e que parece considerada de menor importância, é a revisão do pacto federativo brasileiro.

Os estados devem ter maior autonomia para legislar e cuidar de seus assuntos. Devemos buscar os meios para que estados tão diferentes e com problemas igualmente distintos sejam mais livres para estabelecer as regras de convívio e de ação de seus cidadãos. Do mesmo modo, há a necessidade de se discutir seriamente a distribuição dos recursos oriundos dos impostos federais. Ainda que se considere a repartição solidária dos recursos, ou seja, que os estados mais necessitados recebam mais e os mais ricos menos, São Paulo tem recebido muito pouco daquilo que remete. Dados de 2008 dão conta que voltaram para São Paulo menos de 5% dos recursos fiscais enviados a Brasília. São Paulo recebe gente de todo o país, é de longe o estado mais populoso e tem sérios problemas que afetam a vida dos brasileiros que aqui residem.

Apesar do sério trato com os recursos à disposição do governo de São Paulo, falta dinheiro para obras necessárias e para a justa valorização do funcionalismo estadual.

Não seria pedir muito que se aumentasse um pouco esse percentual de repasse de recursos federais. Isso, no entanto, depende da vontade política dos representantes de São Paulo no Congresso Nacional. É, portanto, mais uma questão a se analisar antes das eleições.



*Aldo Demarchi é deputado estadual pelo DEM