Violência contra a mulher



Luiz Claudio Marcolino(PT) anunciou que 25/11 é o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Para o parlamentar, essa data tem de ser lembrada de forma permanente, e o tema tem que ser tratado como problema público, e não mais pessoal. "É um problema da sociedade brasileira, que tem de ser debatido aqui, na Câmara, no Senado federal", declarou. Marcolino mencionou a lei Maria da Penha e ressaltou que é necessário acabar com a violência contra as mulheres e com a discriminação no mercado de trabalho, além de outras intolerâncias. (DV)



Ensino



Welson Gasparini (PSDB) lamentou que a OAB recomende apenas 90 dos 1.210 cursos de direito espalhados pelo país. O deputado questionou o fato de o ensino das demais universidades não ser suficiente para a aprovação no exame da Ordem dos Advogados. Gasparini disse que o mesmo acontece com os médicos: "É grande a quantidade de estudantes que se formam sem ainda estarem preparados para atuar". Fez alusão a muitos brasileiros que vão estudar medicina em Cuba e, quando voltam, são reprovados e não conseguem exercer a profissão. Também lamentou da situação da rede estadual de ensino. (DV)



Motocicletas



Jooji Hato (PMDB) falou do PL 485/2011, de sua autoria, que obriga os motociclistas a usarem capacete e colete com número da placa da motocicleta. Segundo o deputado, o objetivo é diminuir o número de acidentes e combater o crime. "A maior parte dos assaltos no trânsito é feita por garupas. O garupa não é identificado por usuários de veículos com o visor escurecido ou espelhado, e, com a moto, foge em alta velocidade", disse. Segundo o parlamentar, esse projeto é de extrema importância para a área da saúde e da segurança. Hato criticou a atividade de mototáxi: "A moto não é um transporte coletivo", declarou. (DV)



Professores



Carlos Giannazi(PSOL) anunciou a realização de manifestação dos professores do magistério na praça da República, na sexta-feira, 25/11. Segundo o deputado, o ato servirá para dar sequência à luta histórica contra a fragmentação das férias dos servidores da educação, com 15 dias em janeiro e 15 dias em julho. De acordo com Giannazi, cerca de 49% dos professores da rede estadual foram contratados precariamente. "O PSDB insiste em manter essa política, que ataca os funcionários públicos", declarou. Giannazi citou a diferença salarial existente entre os atuantes da categoria. (DV)



Rodoanel e projetos



Donisete Braga (PT) comentou matéria publicada no jornal Diário do grande ABC, que relata o fato de a SPMar, concessionária do Trecho Sul do Rodoanel, haver fechado, na quinta-feira, 24/11, a alça de retorno existente no km 86 da rodovia, em função das obras existentes para a construção do Trecho Leste. O deputado solicitou que mais projetos sejam discutidos e votados: "O projeto que proíbe garupas nas motos é polêmico. Mas as polêmicas também precisam ser discutidas e votadas, como aconteceu com esse projeto". Para o parlamentar, há projetos importantes na ordem do dia, aguardando votação. (DA)



Restrição ao fumo



João Caramez (PSDB) falou sobre a aprovação, pelo Senado Federal, de medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados, de acesso público, em todo o país. Segundo o deputado, São Paulo foi o pioneiro nesse tipo de ação contra o fumo em lugares públicos. "Era de interesse das indústrias de tabaco que essa medida antifumo não fosse aprovada", disse. Segundo o parlamentar, apesar de a medida ser favorável, não trata da questão da dependência química com ações como o tratamento terapêutico, por exemplo. (DA)



Mineração



"A Frente objetiva organizar o setor e pensar na sustentabilidade", disse João Caramez (PSDB) ao analisar as funções da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. O deputado disse que "a mineração é essencial para a vida das pessoas: o prato e os talheres que usamos são frutos da mineração". Falou ainda sobre o debate relativo ao novo código florestal, no Congresso Nacional, que aprovou, pontualmente, a extração de minerais como a areia e a argila em Áreas de Proteção Permanente (APPs). "Faço um apelo para que isso seja revisto". (DA)



Presídios



Edson Ferrarini (PTB) afirmou que a polícia atua apenas em relação às consequências da violência, e não às causas. "Há 93 mil policiais militares em São Paulo. Não dá para colocar um em cada esquina", disse Ferrarini, para quem o Poder Judiciário precisa ser mais eficiente, pois não adianta apenas prender e a pessoa permanecer na cadeia. Ferrarini apontou outro problema: os presídios. O parlamentar declarou ainda que "nos presídios, 70% das pessoas que cumprem pena voltam ao crime". "Falta a recuperação dos presos de maneira mais efetiva. A cadeia é o primário do crime", finalizou. (DA)