O deputado Antonio Mentor (PT) discorreu sobre Projeto de Lei 422/2001, de sua autoria, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas. Mentor lembrou que o assunto foi destaque da revista Veja desta semana. Segundo ele, o projeto conceitua assédio moral e prevê penalidades para quem o cometa. Considera assédio moral toda ação, gesto ou palavra praticada de forma repetitiva por agente, servidor ou qualquer pessoa que abusando de sua autoridade tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à carreira e à estabilidade funcionais do servidor.