Da Redação

No dia 3 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Portadores de Deficiência, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do seu Departamento de Documentação e Informação, lançará uma publicação com a legislação referente aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. O evento acontece no Hall Monumental da Assembléia, a partir das 10h.

A publicação é um instrumento para consulta aos direitos previstos em convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e nas legislações federal, estadual e do município de São Paulo, que tratam das necessidades especiais. O livro, que também traz textos complementares e fotos encaminhadas por entidades, foi elaborado pelo Departamento de Documentação e Informação (DDI), com a colaboração da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), da Associação Brasileira de Desportos para Cegos (ABDC), da Associação Brasileira de Distrofia Muscular (Abdim), da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, da Associação Metroviários dos Excepcionais (AME), do Centro de Vida Independente Araci Nallin (CVIAN), da Associação Cruz Verde e da Fundação Dorina Nowill.

É a primeira vez que se agrupa, numa única publicação, o conjunto de leis federais e estaduais que tratam do assunto, complementado com a legislação paulistana, que prevê várias garantias aos direitos dos cidadãos portadores de necessidades especiais. O material formará uma base de dados que pode ser permanentemente alimentada, e estará disponível para consulta no sítio www.al.sp.gov.br.

O segundo passo do trabalho é gravar o texto em áudio, disponibilizando-o em CD, para consulta dos portadores de deficiências visuais. Dirigida a entidades e pessoas interessadas, a publicação será distribuída gratuitamente. Ela poderá ser retirada no DDI da Assembléia Legislativa (avenida Pedro Álvares Cabral, 201, 5º andar).

Contatos pelo endereço eletrônico dedi@al.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3886-6815 ou 3886-6814, com Sílvia, Maria Helena, Solange ou Edite. A compilação divulga, ainda, endereços de entidades e órgãos que tratam do assunto.