Sob presidência da deputada Ana Martins (PCdoB), a Comissão de Assuntos Metropolitanos reuniu-se nesta quarta-feira, 11/5, para apreciar seis projetos de lei, entre outros itens da pauta.

Como a temática a ser tratada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos neste ano tem muitos pontos comuns com a Comissão de Assuntos Municipais, os deputados acharam por bem realizar na próxima quarta-feira, 18/5, às 14h30, reunião conjunta para traçar um plano integrado de trabalhos. Entre os pontos já levantados está a realização de uma audiência pública sobre o Estatuto das Cidades e os Planos Diretores.

Projetos

Foi aprovado o PL 754/95, do deputado Roberto Gouveia, que propõe moratória de três anos para a instalação de incineradores de resíduos. Também foi aprovado o parecer de Mário Reali (PT) contrário ao PL 244/2000, de Nivaldo Santana (PCdoB), que proibiria a utilização de sistemas de catraca eletrônica nos veículos de transporte coletivo.

O PL 131/97, de Chico Bezerra, visa proibir o comércio em trens administrados pelo Estado, o PL 54/98, de Paulo Teixeira, que disciplina o comércio ambulante nos trens da CPTM e o PL 414/2004, de Geraldo Vinholi (PDT), que estabelece critérios para acessibilidade de portadores de deficiência ou mobilidade reduzida nos terminais ferroviários metropolitanos, sofreram pedido de vistas pelo deputado Ítalo Cardoso (PT). O também petista Mário Reali, por sua vez, pediu vistas ao PL 461/2000, de autoria de Campos Machado (PTB), que busca estabelecer novos objetivos e diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano, bem como disciplinar o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento das indústrias na Região Metropolitana de São Paulo.

Conferência Estadual de Cidades

A presidente da comissão anunciou a existência de seis vagas oficiais " duas das quais destinadas à Comissão de Assuntos Metropolitanos " para representar a Assembléia Legislativa na Comissão Preparatória Estadual da 2ª Conferência Estadual de Cidades, cuja próxima reunião será no próximo dia 18/5, na Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Ítalo Cardoso indicou Ana Martins e Mário Reali para ocuparem as vagas, mas como Paulo Sérgio (PV) também se candidatou para a representação, ficou decidido que a comissão pleitearia junto à Mesa Diretora a representação natural dos presidentes das comissões relacionadas " Assuntos Metropolitanos, Assuntos Municipais, Serviços e Obras Públicas e Transportes " de forma que as duas vagas contemplariam os deputados do PV e do PT.

Planos Diretores

Ana Martins realizou, ainda, um apelo para que os deputados se esforcem no sentido de trazer à Casa prefeitos e presidentes de câmaras municipais para o lançamento da Campanha Nacional pela Implementação de Planos Diretores Participativos, elaborada pelo Ministério das Cidades.

Segundo a deputada, a proposta da campanha é fazer com que as cidades cumpram a obrigatoriedade de elaborar planos diretores participativos, conforme determina o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). "Estão sujeitos os municípios com mais de 20 mil habitantes, que integram regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, que tenham especial interesse turístico ou estejam na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional", explicou Martins, advertindo que a não elaboração dos planos diretores implica suspensão de repasses federais a partir de 2007. A campanha será lançada simultaneamente em Brasília e na Assembléia pelo sistema de videoconferência. Foi deliberado também o pedido à Mesa para que se forme uma comissão oficial para representar a Assembléia em Brasília.