A Assembleia Legislativa aprovou, em 29/6, o Projeto de Lei 386/2001, do governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Na peça, foi acolhida a proposta do deputado Estevam Galvão (DEM) voltada para a destinação do resíduo sólido.

O deputado já havia apresentado emenda à LDO, propondo a contribuição do governo estadual na solução deste problema que atinge inúmeros municípios paulistas, entre eles o Alto Tietê. "No artigo 22, que trata da legislação tributária, garantiu-se a prática de incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético e resíduos sólidos urbanos", explicou o deputado, citando a subemenda acrescentada ao projeto de lei, com base na sua propositura.

Para o deputado, a inclusão desta subemenda possibilitará que os municípios encontrem caminhos alternativos para a destinação dos resíduos sólidos. "Quando falamos de lixo doméstico e sua destinação, é preciso pensar em práticas eficientes e que não agridam o meio ambiente, como o aterro sanitário. A emenda possibilita que o Estado colabore para a solução deste problema, desde que a destinação final do lixo implique no aproveitamento enérgico e reciclagem do material", argumentou o deputado, que é líder do Democratas.



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