A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Assembléia Legislativa de São Paulo com a finalidade de apurar denúncias de crimes contra a economia popular que estariam sendo cometidos por administradoras de cartão de crédito, financeiras, escritórios de factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio analisou nesta quarta-feira, 9/5, o relatório parcial de seus trabalhos apresentado pelo relator, deputado Aldo Demarchi (PPB).

De acordo com o relatório, a comissão constatou que as financeiras e as empresas de factoring são, quase sempre, ligadas a bancos. Assim, o documento aponta a formação de uma rede de serviços financeiros que transfere o dinheiro de uma instituição para outra até chegar ao cliente final. Quanto aos juros praticados, os parlamentares constataram a cobrança de taxas entre 10% e 20%, contra captações de recursos girando em torno de 1%. A CPI também questionou a legalidade, a destinação da receita e a escrituração contábil das taxas de abertura de crédito.

Para um bom andamento dos trabalhos, o relator sugere que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o comparecimento à CPI das entidades que têm se recusado a submeter-se aos questionamentos dos deputados e que sejam tomadas todas as precauções necessárias para citação, no relatório final, de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por crimes de usura contra a economia popular. Demarchi também propõe o envio de moções ao Congresso Nacional e ao presidente da República solicitando alterações na lei e a regulamentação do artigo 192 da Constituição federal.

Na mesma reunião, a CPI, presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB) ouviu novas denúncias apresentadas pelos empresários Benedito Ghidalin, Georgios Paretsis e Álvaro Stefani. Também estavam previstos os depoimentos de representantes do Banco ABN-Real, Banco Ford e Cartão Unibanco, que não compareceram.