Ferroviários pedem análise do governador no caso das complementações


11/12/2003 16:33

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Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º secretário da Assembléia Legislativa, e representantes dos ferroviários foram recebidos no final da tarde desta terça-feira, 9/12, pelo secretário Arnaldo Madeira, chefe da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes. Eles foram solicitar a análise, pela Casa Civil e pelo próprio governador Geraldo Alckmin, das complementações pagas pela Secretaria da Fazenda aos ferroviários aposentados, benefício ameaçado de suspensão. O secretário Madeira ouviu todos os argumentos e comprometeu-se a levar o assunto ao governador.

O objetivo de Crespo e dos representantes ferroviários foi alertar o Palácio dos Bandeirantes para o problema político que será criado caso não se dê uma solução definitiva para o assunto,na tentativa de preservar o direito adquirido pela categoria. Lembrou o parlamentar que essa questão vinha sendo tratada junto à Procuradoria Geral do Estado, onde foram realizadas diversas reuniões, sem chegar a uma definição sobre as complementações.

"Nosso entendimento é de que o pagamento da complementação na aposentadoria é um direito adquirido dos ferroviários, autorizado pelo então governador do Estado, Luiz Antonio Fleury Filho", disse Crespo. "Alertamos o secretário para o fato de que quem ingressar na Justiça para garantir a manutenção do pagamento certamente irá ganhar, sem falar no enorme problema político que estará sendo criado para o governo estadual".

No encontro com o secretário, foi pedido também que, caso houvesse alguma dúvida sobre a questão, seja providenciada uma análise do assunto pela Assessoria Técnico Legislativa (ATL) do Palácio dos Bandeirantes.

Crespo também sugeriu ao secretário que, "como o governo estadual deverá apresentar um projeto tratando da Previdência Estadual, em razão da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, que seja incluído um artigo neste projeto, abordando especificamente os casos em que fica garantido o pagamento de complementações em aposentadorias".

jccrespo@al.sp.gov.br

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