Secretários da Insegurança

OPINIÃO - Romeu Tuma*
22/12/2003 17:03

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O ano de 2003 não poderia termina pior para a segurança pública, não só em São Paulo, como no Brasil. Enquanto a sociedade vive sitiada em suas casas nos grandes centros urbanos e até em pequenas cidades do país, aqueles que deveriam ser responsáveis pela segurança parecem atuar na contramão das soluções.

Neste mês, secretários de Segurança Pública de 24 estados brasileiros se reuniram no Rio de Janeiro com o secretário Nacional de Segurança Pública. Na pauta, estava a pressão dos estados contra uma Medida Provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar em relação ao uso de armas pelas Guardas Municipais. Os secretários não querem que cidades com mais de 50 mil habitantes possam ter guardas armadas. Querem manter o limite mínimo de população de 500 mil para que as Guardas Civis possam receber e portar armas.

As grandes cidades brasileiras, onde é permitida a atuação como se deve das Guardas Municipais, já são servidas pelas polícias Civil e Militar, que geralmente concentram esforços nos grandes centros. São justamente os pequenos municípios que não têm um policiamento adequado e que mais necessitam da ação das corporações municipais. Porém, se elas não podem estar armadas, também não podem apresentar uma ação eficaz contra o crime organizado, sempre muito bem aparelhado e que não escolhe tamanho de cidade para agir ou para se esconder.

Os secretários estaduais de Segurança Pública revelam que não querem dividir o poder de polícia com os municípios. A tese é questionável, mas poderia ser até discutida se as autoridades estaduais tivessem sucesso no combate ao crime e na diminuição da violência. Mas todos sabem que o crime venceu e continua a vencer essa verdadeira guerra em que matam, ferem, violentam, seqüestram e furtam inocentes e indefesos cidadãos. Se não for estabelecida uma política de segurança pública, os criminosos continuarão a vencer até a derrota final da democracia e da civilização. São Paulo é um terrível exemplo de estado onde o secretário da Segurança está mais preocupado em fazer campanha eleitoral do que em conduzir a sua pasta com o mínimo de responsabilidade.

Defendemos que o Presidente da República esvazie o lobby dos secretários estaduais e edite a Medida Provisória que permita o armamento das guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes. Somente assim, poderemos proteger minimamente a maior parte do interior paulista com condições básicas para o efetivo combate ao crime.

Fora esse problema das guardas municipais, a população paulista termina um ano com um motivo a mais para se sentir insegura. O estado - que até o início do mês pagava o penúltimo pior salário para seus policiais - termina o ano na lanterna. A Bahia, última até então, acaba de conceder um reajuste de 20% para os policiais civis. Não há orgulho em fazer uma economia como essa. Uma economia que significará a morte de inocentes.



*Romeu Tuma é delegado de Classe Especial da Polícia Civil, deputado estadual (PPS) e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo

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