Não importam partidos, ideologias ou modelos econômicos. Políticos que (em tese) se opõem, chegam ao poder e têm comportamento único: não economizam esforços para aumentar a arrecadação da forma mais predatória possível para o bolso do cidadão, com o aumento desenfreado de impostos e taxas. Tanto o Governo Federal, nas mãos do PT, como o Estadual, do PSDB, comungam da mesma cartilha, quando o assunto é arrecadação: aumentar a base dos tributos, elevar alíquotas e majorar as taxas. O pior é que, do outro lado, o cidadão não enxerga nenhum benefício para o sacrifício.

O governador Geraldo Alckmin não admite comparar São Paulo com outros estados brasileiros, principalmente quando se coloca na ponta do lápis que o funcionalismo público paulista recebe salários bem menores que seus colegas de outras unidades da Federação. Os policiais daqui só ganham mais do que os da Bahia, entre todos os estados brasileiros. Mas o governador insiste que isso não é parâmetro.

Na hora de ampliar a arrecadação do Estado, bem ao estilo do Governo Federal, Alckmin manda para a Assembléia um projeto para aumentar em 209% a taxa de licenciamento de veículos. Como argumento, diz que o valor cobrado no Estado é inferior aos demais. Ora, se o governo não pode comparar salários, também não pode comparar taxas. E tem mais: São Paulo tem a maior frota de veículos do país. Desta forma, tem condições de arrecadar muito mais do que em qualquer outro estado com as taxas de licenciamento, mesmo se o valor for menor. Por não aceitar esse tipo de iniciativa, encaminhamos uma emenda que limita em 18% o reajuste.

Mas o governador não se contenta e já anuncia novo reajuste nos pedágios de São Paulo, para completar o aumento concedido em setembro. Sim, em setembro, os motoristas que circulam pelo Estado já tiveram que desembolsar 23,64% a mais. Agora, as concessionárias das rodovias ganham o complemento de 6,37%. O contribuinte paga mais para licenciar o carro, paga mais para andar na estrada, paga mais para tudo. E o que recebe em troca? Algumas poucas estradas cuidadas, o que - por si só - não justifica tantos aumentos, em tão pouco tempo. Fora o problema das estradas vicinais que estão intransitáveis.

O governador de São Paulo, apesar de ser do partido que mais se opõe ao PT, segue os rumos da política arrecadatória da equipe do presidente Lula. No âmbito federal, os constantes e absurdos aumentos podem vir a sepultar importantes setores produtivos. Paralelamente à reforma tributária que tramita no Congresso e que deve ser votada até o final de dezembro, o Governo Federal promove diversas mudanças nos impostos para aumentar a arrecadação.

Um dos mais claros exemplos foi a edição da Medida Provisória 135, que acabou com a cumulatividade da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o setor produtivo, mas penalizou duramente o setor de serviços com uma alíquota que saltou de 3% para 7,6%, um aumento de 153%. Os técnicos do governo admitiram: esperam nada mais do que uma receita extra de R$ 5,76 bilhões por ano com o aumento. Porém, os consultores especializados em tributação e técnicos da Comissão Mista de Orçamento acreditam que esse ganho extraordinário chegue a R$ 8 bilhões anuais.

A não-correção das faixas de rendimento e alíquotas de desconto na fonte do Imposto de Renda, congeladas desde janeiro de 2002, é outra iniciativa que ataca diretamente os bolsos dos contribuintes. Ao não corrigir a tabela e rejeitar a elevação dos limites de abatimentos com os gastos em saúde e educação, o governo usa a inflação como forma de aumentar o imposto. Mas a fome do governo é grande. No início do ano, o governo decretou o fim da cumulatividade na cobrança do PIS, promovendo o aumentou a alíquota desse tributo de 0,65% para 1,65%.

Como se vê, administrar a coisa pública hoje se tornou a arte de aumentar impostos. Em vez de buscar soluções inteligentes para equilibrar as contas públicas, os governantes só sabem jogar nas costas do contribuinte o ônus de gastos, déficits e investimentos. Como vice-presidente da Comissão de Economia e Planejamento, lutarei para evitar que esse apetite monstruoso continue. Precisamos mudar os conceitos dos nossos governantes ou permitiremos que eles devorem a economia do país.

*Romeu Tuma é delegado de Classe Especial da Polícia Civil, deputado estadual (PPS) e presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa de São Paulo