Projeto propõe punição rigorosa ao comércio ilegal de madeira


05/07/2007 17:34

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O estabelecimento comercial que for flagrado vendendo ou industrializando madeira extraída ilegalmente de reservas florestais será lacrado no ato da infração e terá seu cadastro de pessoa jurídica imediatamente cancelado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. É isso o que propõe o projeto de lei apresentado pelo líder do PMDB na Assembléia, deputado Baleia Rossi, com o objetivo de tornar mais rigorosa a punição ao comércio ilegal de madeira em território paulista.

Segundo Baleia Rossi, cerca de 50% da madeira extraída ilegalmente das reservas florestais brasileiras são comercializadas no Estado de São Paulo. "Precisamos aumentar e aprimorar a fiscalização desta atividade no nosso Estado, pois este comércio ilegal traz danos irreparáveis ao meio ambiente e ainda lesa a receita tributária paulista", argumenta.

O projeto vai além, ao elencar as punições para quem vender ou industrializar madeira ilegal no Estado. "Minha proposta também prevê que o sócio gerente e os cotistas do estabelecimento infrator fiquem impedidos de participar de qualquer empreendimento com personalidade jurídica, num prazo mínimo de dez anos", explica.

Ao justificar as razões que o levaram a elaborar esta proposta, Baleia Rossi argumenta que são muito brandas as penas previstas pela legislação vigente para inibir o comércio ilegal de madeira. "Gostaria que este tipo de crime fosse punido com prisão inafiançável, mas esta é uma iniciativa que não está ao alcance do legislador estadual, pois é prerrogativa do Congresso Nacional, afirma.

baleiarossi@al.sp.gov.br