Da assessoria do deputado Marquinho Tortorello



O Ministério Publico Federal apresentou proposta para tirar os portadores de deficiências das classes especiais para colocá-los nas escolas da rede de ensino regular, sejam elas municipais, estaduais ou privadas. Preocupado com a situação que a mudança irá acarretar, o deputado Marquinho Tortorello (PPS) colocou-se contra a proposta, afirmando faltar-lhe embasamento pedagógico e social. De acordo com o sugerido pelo Ministério Público Federal, até 2005 alunos de 7 a 14 anos, que hoje são atendidos por entidades como as APAEs e a AACD, devem passar para escolas de ensino regular.

Segundo o deputado, "o termo de ajuste de conduta, instrumento pelo qual o Ministério Público quer fazer a alteração, pode colocar a perder 50 anos de trabalho que as APAEs vêm realizando."

São mais de 1800 unidades espalhadas pelo Brasil, atendendo a mais de 230 mil portadores de deficiência. "Somente no Estado de São Paulo são mais de 50 mil alunos assistidos com qualidade reconhecida por toda a sociedade", declarou o deputado em seu discurso na Assembléia Legislativa.

Para Marquinho Tortorello "isonomia de tratamento é algo que se persegue diariamente, mas é preciso exigir que as particularidades sejam respeitadas em mudanças."

O Ministério Público Federal argumentou que as APAEs não fazem uma inclusão social devida, mas admite, ao mesmo tempo, que as escolas regulares não estão preparadas para essa alteração.

Ainda em seu pronunciamento, acrescentou o deputado que "essa proposta caiu como uma bomba entre os pais, alunos, professores e funcionários das entidades. As escolas públicas não tem condições físicas de acesso aos portadores de deficiências e nem professores especializados". Para que essa proposta não se concretize, Marquinho Tortorello iniciou uma verdadeira mobilização, conclamando toda a sociedade, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores na luta contra o que propõe o Ministério Público.



mtortorello@al.sp.gov.br