O deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, participou do seminário "O Papel das Agências Reguladoras " Aspectos sociais, econômicos, técnicos e jurídicos", realizado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, no último dia 28/9.

Com a presença da secretária estadual de Energia e Saneamento, Dilma Seli Pena, o deputado debateu um dos projetos mais polêmicos do governo do Estado que trata da criação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado.

Simão explicou que "a Arsesp segue o mesmo modelo de agências reguladoras, idealizado e implantado durante o governo FHC e a gestão de Alckmin no governo do Estado, que colocaram o poder público refém da iniciativa privada. O modelo de agência reguladora idealizado e implantado pelos tucanos juntamente com seus sócios aliados, na verdade coloca o Estado a serviço dos interesses do mercado e das empresas prestadoras de serviços em detrimento dos interesses públicos e coletivos do povo brasileiro e paulista".

Outro grave problema apontado pelo deputado ao analisar o projeto que prevê a criação da Arsesp diz respeito à ausência de controle social. "O PL não permite qualquer poder de deliberação por parte da sociedade. Substitui as deliberações em audiência pública por consultas públicas, e transforma o conselho, antes deliberativo conforme prevê a lei que criou a CSPE, em conselhos de orientação, com caráter estritamente consultivo", explica o deputado.

Ele salientou também que "como o projeto de lei prevê uma agência independente e autônoma, com amplos poderes, e com uma diretoria que não poderá ser demitida, a exemplo do que ocorre com as demais agências idealizadas e criadas pelos governos tucanos, aprovada a lei e criada a Arsesp, não terá mais o cidadão a quem recorrer."

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