O deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista (Frencoop-SP), ocupou o plenário da Assembléia Legislativa, no dia 4/4, para fazer pronunciamento em defesa da participação do cooperativismo de trabalho em licitações públicas. Segundo Jardim, o "cooperativismo da área do trabalho tem sido incompreendido e o seu diálogo com o Ministério do Trabalho, muitas vezes dificultado, particularmente com o Ministério Público Federal".

A preocupação do coordenador da Frencoop-SP decorre de um recente acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União para proibir a participação das cooperativas de trabalho em licitações públicas. Jardim ressaltou o manifesto elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que já conseguiu 40 mil assinaturas, para sensibilizar o governo federal sobre a importância da participação das cooperativas de trabalho nas licitações.

"Estamos em um processo de mobilização para coletar assinaturas para o manifesto, que tem o objetivo de pleitear o direito pelo trabalho. Queremos, simplesmente, a igualdade de condições para que as cooperativas possam, pela qualidade de seu trabalho e pelo preço dos seus serviços, entrar na disputa e desenvolver melhor esta atividade", comentou Jardim.

A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, garante a participação das cooperativas de trabalho nas licitações públicas. "No âmbito federal, a pressão feita pelas empresas de terceirização de serviços tem dificultado a participação do cooperativismo de trabalho nestas licitações", comentou o deputado. "Por isso, queremos incrementar a coleta de assinaturas. Quem se dispuser a assinar essa lista pode recorrer a nós, aqui na Assembléia Legislativa, ou no Portal do Cooperativismo, mantido pela OCB, assim como no Portal da Organização das Cooperativas de São Paulo (Ocesp)", concluiu.

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