Excelente Prêmio

A propósito da instituição do Prêmio Prefeito Inimigo da Criança, lançado pela Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo e da Coordenação Estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o deputado Milton Flávio (PSDB), manifestou-se favoravelmente. Os prefeitos que estão na mira desse campeonato são os que não querem receber unidades da Febem em seus municípios. O objetivo do projeto é criar na população a consciência da importância que tem a reeducação e ressocialização do menor infrator. "O menor infrator, por pior que pareça, é produto da sociedade, que ainda hoje é incapaz de dar aos nossos jovens uma perspectiva de vida. Ninguém nasce bandido", afirmou o deputado.

Desemprego e violência

Souza Santos (PL) afirmou que nossas fronteiras estão desguarnecidas, facilitando a entrada de armas e drogas no país. Isso resulta em muita violência, mas, segundo o deputado, a principal causa da criminalidade é o problema social. "Se questionarmos internos das unidades da Febem encontraremos, na maioria dos casos, o desemprego como justificativa para seu ingresso na criminalidade. Quanto sobe o nível de desemprego as estatísticas apontam para a elevação dos índices de violência. É preciso investir no jovem prioritariamente", salientou Santos.



Remédio amargo

A decisão do Governo Federal de não renovar o empréstimo do FMI foi motivo de exaltação do deputado Nivaldo Santana (PCdoB). Ele previu que a decisão irá repercutir muito bem na economia, já que o Brasil pode e deve caminhar com os próprios pés. "A decisão do presidente Lula marca posição do Brasil contra a política dos Estados Unidos da América, que sempre mete o bedelho na vida dos outros países. Apoiamos a decisão de não mais tomar o remédio amargo do FMI, que tutelou nossa soberania durante sete anos", ressaltou Santana.

Fora do perímetro

Luis Carlos Gondim (PL) abordou a transferência de internos da Febem para municípios do interior. Segundo o deputado, o secretário da Justiça pretende levar os menores infratores para seus locais de origem. "Se os adolescentes forem transferidos para unidades da instituição no interior, quem pagará o transporte freqüente dos pais? Eles vão querer se mudar para os municípios onde estão os filhos. Dessa forma, vários problemas serão criados para a solução de apenas um". Disse ainda que recentemente encontrou-se com o prefeito de Lins. "Ele me afirmou que aceitaria unidades da Febem no local desde que as instalações fossem no entorno da cidade, ou seja, a mais de 50 quilômetros do perímetro urbano, e que houvesse uma contrapartida: a instalação de escolas técnicas para jovens nos municípios onde fossem criadas unidades da Febem".

Em favor da PEC 227/2004

Palmiro Mennucci (PPS) afirmou que em 16/3 a Câmara Federal concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/2004) paralela à Reforma da Previdência que, entre outras medidas, institui regras de transição para funcionários que ingressaram no serviço público antes de 1998, garantindo a eles paridade com os servidores mais antigos na aposentadoria. "Agora que a PEC voltará ao Senado para apreciação, espero que não demore a ser votada. Neste sentido, protocolei moção ao Senado Federal no sentido de que a PEC 227/2004, que ameniza as mudanças impostas pela reforma do governo, seja votada com a máxima urgência. Tal medida beneficiaria aqueles que estão em vias de se aposentar, evitando uma longa espera."

Na moda

O deputado Pedro Tobias (PSDB) comentou o debate ocorrido ontem, dia 29/03, na Câmara Federal, sobre a Medida Provisória 232. "Assistindo ao debate vi tudo diferente do que a oposição diz aqui na Assembléia". O parlamentar é a favor de que o imposto de renda fosse corrigido anualmente pela inflação, e acredita que o reajuste de 10% é muito pouco. "Queriam aumentar o imposto do prestador de serviço. Mas, e uma cooperativa? Ela não ganha dinheiro, apenas o repassa para seu cooperado. O brasileiro não agüenta mais imposto", defendeu o deputado. Tobias afirmou que, ao contrário do Governo Federal, o Governo Estadual sob o comando do PSDB já diminuiu o ICMS de mais de 300 itens. "O custo Brasil já é alto, mas agora parece que as taxas estão na moda, todos querem inventar alguma".

Imposto malandro

"Não me surpreendi, mas não entendi o posicionamento dos deputados que tinham posição contrária aos impostos e taxas e ontem surpreenderam os que acreditaram em seus discursos e falações", disse o deputado Milton Flávio (PSDB) também sobre a votação da MP 232. O parlamentar assegurou que o que havia sido oferecido à população era a correção do imposto de renda, e não a criação de mais uma taxa, que empurrará os contribuintes para a informalidade. "Qual não foi a surpresa ao ver a medida editada e encontrar nela um imposto embutido. As pessoas que se constituíram em empresas terão seus rendimentos taxados de maneira abusiva. O compromisso era aumentar o imposto, e não trazer uma nova taxa, que foi embutida de maneira marota, malandra". O deputado condenou a atitude dos petistas de Brasília que esvaziaram o Plenário quando a discussão da MP começou, e cobrou postura do presidente Lula. "Cumpra sua parte, honre sua palavra, pela primeira vez pelo menos", encerrou.

Direito à vida

O deputado José Carlos Stangarlini (PSDB) iniciou seu discurso defendendo o direito à vida, citando o caso da americana Terri Schiavo, que, depois de um coma de 15 anos, é hoje vítima de pena de morte. Segundo o deputado, os hipócritas dizem que ela nada sente, mas como uma decisão judicial pode decidir sobre a vida de um ser humano? "Aqui no Brasil isso nunca aconteceria! O brasileiro sabe o sentimento de caridade", orgulhou-se. Depois, o parlamentar falou sobre a decisão de aprovação da câmara dos deputados, em 02/03, da pesquisa de células tronco, que não possuem forma definida e podem recompor os tecidos lesionados. "Não causamos dano à saúde do doador ao retirar tais células". Porém Stangarlini se mostrou contra a cultura de embriões com a única finalidade de estudo. O deputado ainda parabenizou a decisão do governador Geraldo Alckimin de construir 41 outras unidades da Febem e desativar a unidade do Tatuapé, que será substituída por um parque.

Agentes de segurança

O deputado Romeu Tuma (PMDB) leu uma carta que recebeu de agentes de segurança penitenciária de Serra Azul, que representa os sentimentos dos profissionais da área. Segundo a carta o Estado não proporciona as devidas condições de trabalho e de vida para os profissionais da Segurança Pública: o salário é baixo, há superlotação nos presídios, além de os funcionários serem poucos e mal qualificados. Um trecho da carta dizia: "Queremos soluções eficazes. Que os culpados sejam punidos e afastados do serviço público. Os cargos precisam ser melhorados. Mas a sociedade nos confunde com criminosos. Não merecemos ser tratados como tais nem sermos responsabilizados por erros que não são nossos". O motivo maior do protesto foi a morte de dois agentes penitenciários. Tuma reclamou do fato de o Estado não ter tomado atitude alguma em relação a isso. E ainda disse que o Estado de São Paulo é o que pior paga seus policiais. "Agente público fazendo boa ação ninguém divulga. Quando age mal, generalizam!", reclamou. Por fim, o deputado pediu que as autoridades cuidassem melhor dos funcionários que militam nessa área e disse que a medida de remanejar antigos agentes para novos presídios, sem a criação de novas vagas, não é uma medida inteligente.