Seqüestro é tortura

PLENÁRIO
26/06/2003 19:33

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Citando a audiência pública sobre o "Dia Internacional da ONU de Apoio às Vítimas de Tortura", o deputado Romeu Tuma (PPS) lembrou que a Lei 9455/97, se aplica a todo aquele que incorrer em seu Art. 1º (Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental), não apenas a policiais. Tuma relatou ter ser sido o primeiro delegado do país a aplicar a referida lei a um caso de seqüestro relâmpago, conduta que deveria ser seguida por todas as autoridades policiais, já que a extorsão com finalidade de obter informação da vítima está caracterizada na lei. O deputado também cobrou maior atenção do Estado ao concurso para o cargo de agente penitenciário, ressaltando que candidatos com antecedentes criminais devem ser desqualificados na fase de investigação social.

alesp