Agentes fiscais contam com deputados para brecar projeto


18/06/2008 19:37

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Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo estiveram na Assembléia Legislativa no dia 17/6 e, em um auditório Franco Montoro lotado, ouviram do deputado Carlos Giannazi (PSOL) o apoio à luta deles contra um projeto de lei complementar de reestruturação da carreira de Agentes Fiscais de Rendas, a ser enviado a esta Casa pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo os fiscais presentes, o PLC encontra-se hoje na Casa Civil.

Giannazi expôs seu argumento em relação a este projeto, que ainda não chegou à Alesp mas já vem causando temor entre os agentes do Fisco paulista. "Mais uma vez a discussão de pacotes contra os trabalhadores do serviço público sai dos gabinetes sem a participação desses agentes do Estado e assim, invariavelmente, caracteriza prejuízos correntes ao funcionalismo levando apreensão ao exercício da função."

A classe a que pertence os Agentes Fiscais de Renda é responsável pela fiscalização, administração e arrecadação dos tributos estaduais e mexer nesse escopo do Fisco estadual sem discutir com os interessados e buscar o entendimento e a transparência é, mais uma vez, potencializar desequilíbrios da força de trabalho estadual. De acordo com os sindicalistas da Sinafresp e associados da Afresp, o PLC em gestação prevê "forte rebaixamento da atual grade salarial" e "não traz regras objetivas e transparentes para os critérios de fixação de metas a serem cumpridas pela fiscalização".



carlosgiannazi@uol.com.br

alesp