A Assembleia aprovou nesta terça-feira, 12/5, mais 150 projetos de decreto legislativo que tratam de processos, enviados à Casa pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do Parlamento. Com a aprovação, o número de PDLs desde a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia, em 15/3, atingem a marca de 740 desses projetos aprovados, promovendo a limpeza da pauta de votações plenárias que estava entupida pelos PDLs. Os projetos de decreto legislativo têm regime de urgência para serem apreciados pelos parlamentares. Os processos dizem respeito a contratos celebrados por empresas e órgãos públicos e em todos os PDLs, os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento reconhecem a decisão do TCE que verificou diversas irregularidades nos contratos.

Foram aprovados os PDLs de número 421 a 439, 442 a 474, 476 a 480, 482 a 504, 506 a 533, 535 a 564, 566 a 577, todos de 2005.



A íntegra do PDLs está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Processo Legislativo.