Jamil Murad denuncia crise na Procuradoria Geral do Estado

PLENÁRIO
24/10/2001 17:50

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O deputado Jamil Murad (PCdoB) referiu-se a ofício que recebeu do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo denunciando o fato de o governador do Estado nomear para chefe da Procuradoria Geral uma procuradora aposentada, o que seria inconstitucional. Para o deputado, essa nomeação teria como objetivo "aprovar medidas do governo estadual, tais como o aditamento às obras do rodoanel e o aumento a apenas 29 procuradores que ocupam cargos de chefia, enquanto os demais continuam há sete anos sem reajuste". Segundo Jamil, uma vez aposentada, " a procuradora não correria o risco de responder por erros jurídicos. Caso estivesse na ativa, poderia sofrer sanções e perdas por exarar um parecer ilegal somente para satisfazer a vontade do governador". Murad comentou ainda o fato de existirem, hoje, mais de 700 vagas para procuradores, enquanto a "instituição tem de realizar convênios com organizações não governamentais". Para finalizar, o parlamentar afirmou que "a Procuradoria Geral do Estado caminha para o definhamento".

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