Cobrança pela utilização dos recursos hídricos


21/07/2003 15:46

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Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

Nesta semana, o deputado Arnaldo Jardim, líder do PPS na Assembléia Legislativa, recebeu membros do Comitê das Bacias Hidrográficas Rio Paraíba do Sul, Taubaté e região, que reúne 36 municípios. O presidente do Comitê, Benedito Jorge dos Reis, solicitou o apoio do deputado para a aprovação do Projeto de Lei 676/00, que está na pauta de votação da Assembléia desde o ano passado.

O Projeto prevê a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo. O produto da cobrança será creditado na sub-conta do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), correspondente à bacia existente na região em que for arrecadado.

Arnaldo Jardim afirmou que a bancada do PPS na Assembléia Legislativa é totalmente favorável ao projeto e defende que a votação do projeto ocorra o mais breve possível.

ajardim@al.sp.gov.br

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