Uma característica negativa de nossa época é o fortalecimento do poder do Estado para ditar políticas tributárias cada dia mais vorazes e predadoras, tornando o sistema tributário profundamente injusto, que penaliza quem trabalha e produz, privilegiando e estimulando o acúmulo de capital e patrimônio em detrimento da produção.

Afirma ainda mais seu papel de alimentador e um dos principais vilões das graves e grotescas disfunções nacionais, onde o "público" acaba desprezado em benefício do conceito "estatal", ao mesmo tempo em corrobora para colocar o Brasil no pódio das piores distribuições de renda do universo.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em seu estudo Radiografia da Tributação no Brasil, mostra que a renda tributária é alimentada e ancorada em dois pilares que, juntos, representam 75,74% do total arrecadado: o comércio/serviços e os salários.

Isso drasticamente incide negativa e diretamente sobre tudo, com um resultado devastador em efeito cascata.

Nos países europeus que deram certo, lembrando as grandes alíquotas praticadas mas também a contrapartida ofertada, a arrecadação origina-se em menos de 50% dos salários e do comércio/serviços.

A conseqüência de nosso sistema é a perda de competitividade das empresas nacionais no mercado cada vez mais globalizado e competitivo, reprimindo a geração de empregos e de novas riquezas, acentuando ainda mais para o mundo o já conhecido e mal fadado "Custo Brasil".

A carga brasileira sobre salários é de 41,74%, a segunda maior do mundo.

Em 1993, cada brasileiro, em média, pagou em tributos R$ 700,51. Em 1999, R$ 1.815,13, passando para R$ 2.361,08 em 2001 e atingindo R$ 2.723,26 em 2002. CADA CIDADÃO TRABALHA, HOJE, 4 MESES E 13 DIAS DO ANO SOMENTE PARA PAGAR TRIBUTOS.



Além disso, temos o sistema tributário mais complexo do planeta, com 61 alíquotas e acima de 3 mil normas a regê-lo, além de 95 obrigações acessórias, que as empresas devem cumprir com o preenchimento de livros, fichas, formulários e declarações, o que aumenta o custo médio de 1% sobre o faturamento, como a CPMF, cuja alíquota de 0,38% representa, no fim da fita, aumento de 1,7% no custo final das mercadorias.

Tais dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram um sintoma alarmante da falência e incompetência do Estado Brasileiro na gestão tributária e do dinheiro público, tornando-se um saco sem fundo que prejudica o trabalho e o capital, o empreendedor e o assalariado, submetendo os municípios, o nível de administração mais afetado, numa verdadeira camisa de força, com responsabilidades quase impossíveis de cumprir não pela incompetência, mas pelo quase nada que lhes deixa, depois de raspar o tacho.

Essa realidade tem exigido do administrador público verdadeiros milagres fiscais para manter folha de pagamento, compromissos com credores e fazer investimentos, sem necessidade de citar o quanto a população é penalizada com essa triste realidade.

Nesse cenário sombrio e preocupante é que a sociedade conclama para que os projetos de reforma em curso não prejudiquem e agravem ainda mais a situação dos contribuintes, daqueles que trabalham e produzem, dos municípios onde vivem, aprovando-se reformas que visem resolver somente a incompetência na gestão da coisa pública, penalizando o que há de produtivo e positivo no país.

Isso não pode acontecer, não podemos permitir que a população e a produção paguem pelos pratos quebrados na festa reformista dos poderes centrais.

Exemplos de boa gestão, temos. É necessário que todos façamos, cada um, a nossa parte.

* Marquinho Tortorello, 39, advogado e professor de Educação Física, deputado estadual (PPS), 3º secretario da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.