Manifesto assinado por 11 líderes partidários sobre mudança na Previdência paulista


26/12/2003 18:46

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A nova Previdência paulista

Ao aprovar o projeto de lei enviado pelo senhor governador Geraldo Alckmin, que adapta a cobrança de 11% dos funcionários inativos e pensionistas para o financiamento da Previdência estadual, a Assembléia Legislativa promoveu importantes aperfeiçoamentos, a destacar: denominação adequada aos proventos e pensões, reafirmação do Bônus Permanência, correta menção aos militares da reserva etc.

Mais do que isto, o Legislativo paulista incorporou e saúda os princípios norteadores da Reforma Previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, consubstanciados em itens como abolição de privilégios, princípio da sustentabilidade do regime previdenciário, universalização com a correspondente implantação da previdência complementar, transição adequada que preserva direitos e aponta para a convergência dentro do Regime Geral de Previdência Social.

Sensibilizadas por este quadro, ansiosas por resolver esta questão estrutural da Administração Pública e para o desenvolvimento do nosso Estado, ainda instadas por manifesto divulgado pela bancada do PT, as lideranças partidárias abaixo-assinadas decidem por uma postura pró-ativa na discussão e implantação do sistema previdenciário paulista e, para tanto, se orientarão pelas seguintes premissas:

. buscar a sustentabilidade do sistema de previdência, dentro de regras de cálculo atuariais;

. estabelecer a autonomia de gestão do fundo previdenciário;

. assegurar uma gestão democrática que incorpore os diferentes segmentos, funcionários ativos e inativos inclusive, na administração dos recursos previdenciários;

. propor Conselho Gestor instituído segundo parâmetros da legislação federal;

. estabalecer a fixação de tetos e subtertos conforme disciplinará a Constituição.

Para tanto, solicitam à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que institua um grupo de trabalho que, desde já, auscultando lideranças e estudiosos da questão, avaliando a legislação atual e em diálogo com o Executivo, buscará formular uma proposta do Legislativo de São Paulo sobre a nova previdência paulista.

Assembléia Legislativa, em 26 de dezembro de 2003.

(Assinam os líderes do PSB, Valdomiro Lopes, PV, Giba Marson, PL, Arthur Alves Pinto, PSDB, Vaz de Lima, PRONA, Havanir Nimtz, PRP, Zuza Abdul Massih, PSC, Adilson Barroso, PP, Conte Lopes, PPS, Arnaldo Jardim, PTB, Campos Machado,e PFL, Eli Corrêa Filho.)

alesp