Finanças e Orçamento aprova parecer sobre contas do governador


09/12/2003 19:56

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Da assessoria do deputado Roberto Engler

O parecer de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB) sobre as contas do governo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2002 foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, na tarde de segunda-feira, 8/12. A aprovação contou com a anuência dos membros efetivos da comissão permanente. A partir de agora, o processo RGL 2589/2003 está pronto para ser apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo.

O relatório do deputado Roberto Engler (PSDB) observou que "as contas do Estado, compreendendo as atividades das administrações direta e indireta, foram prestadas pelo governador Geraldo Alckmin no prazo convencional e, na instrução dos autos, foram estritamente observadas as prescrições constitucionais, legais e regimentais, em consonância com as normas legais pertinentes".

E continuou: "o teor do relatório circunstanciado encaminhado pelo secretário da Fazenda, as peças contábeis, acessórias e explicativas, além de informações complementares que lhe foram solicitadas mostraram-se consistentes". As normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, foram observadas, como atestaram, também, as manifestações dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas do Estado e a análise do conselheiro relator.

rengler@al.sp.gov.br

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