Salvador Khuriyeh*

Um dos maiores avanços da sociedade brasileira dos últimos tempos foi a adoção e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Após 11 anos de utilização, esse instrumento poderoso do cidadão só fez crescer a participação da população em busca de seus direitos e mostrou ao poder econômico que satisfazer o cliente é uma regra, e não exceção, como era usual antes de sua aplicação.

Pela sua combatividade e dureza contra os desmandos do capital, o Código de Defesa do Consumidor vem sofrendo ataques, principalmente do sistema financeiro, que não aceita ser monitorado e eventualmente punido por suas falhas no atendimento aos clientes.

Como subterfúgio, os banqueiros planejam impor seu próprio Código, batizado de Código de Defesa do Consumidor Bancário, sob a alegação de que os serviços oferecidos pelos bancos são monitorados pelo Banco Central, que é quem deveria estipular as possíveis penalidades aos infratores.

Trata-se, na verdade, de um engodo. O objetivo é escapar das responsabilidades inerentes aos serviços bancários e patrocinar a impunidade, já que a morosidade com que o Banco Central atua nesses casos é reconhecida e seria um desestímulo às denúncias de mau atendimento por parte dos clientes.

Abrir um precedente para que os bancos tenham seu próprio Código de Defesa do Consumidor é temerário. Outros setores da sociedade poderiam exigir os mesmos privilégios e esvaziar a principal arma do consumidor contra os abusos, pois o mesmo não saberia mais a quem recorrer em caso de arbitrariedade. A multiplicação de competências jurídicas sobre o mesmo conjunto de serviços, no caso o direito do consumidor, é danosa à sociedade, beneficiando apenas os detentores do capital, organizados na luta por seus interesses em maximização dos lucros e redução de suas responsabilidades.

Um dado interessante é que justamente o sistema financeiro é um dos maiores alvos de reclamações junto ao Procon, ocupando a segunda colocação no número de consultas e a terceira colocação em reclamações formalizadas. Queixas contra falhas nas transações eletrônicas, em contratos firmados e em recebimento de cheques e inclusão indevida do nome do cliente no Serviço de Proteção ao Crédito são comuns e, infelizmente, só vêm aumentando. Pode-se mencionar também as reclamações oriundas do tempo de espera nas filas dos bancos, que ultrapassam, e muito, os limites do razoável, tornando a vida do cliente uma verdadeira tortura. Nessa questão, aliás, venho me empenhando firmemente na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pois não se pode mais aceitar que, por falta de investimento na contratação de funcionários e em maior informatização do atendimento, os cidadãos sejam forçados a aguardar infinitamente em filas gigantescas.

Não se pode jogar pela janela um patrimônio da sociedade como o Código de Defesa do Consumidor em benefício de uma minoria abastada que não se acostumou a viver em ambiente democrático, que se recusa a submeter-se à lei como qualquer cidadão, ignorando que o cliente é o consumidor final e gerador de recursos; portanto, merecedor de respeito e atenção em suas solicitações.

Salvador Khuriyeh - deputado estadual pelo PSB-SP