A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) quer urgência do governo do Estado na solução dos graves problemas que afetam o sistema carcerário da Região Metropolitana da Baixada Santista. O apelo será apresentado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, em audiência na quarta-feira, 5/10, às 10 horas, na sede da Secretaria. Também participarão o deputado Fausto Figueira (PT) e a presidente da Câmara Municipal de Peruíbe, vereadora Maria Onira Betioli (PT).

"A situação é crítica em toda a região e o Governo não acena com nenhuma resposta concreta", critica a deputada, acrescentando que "as cadeias e presídios são verdadeiros barris de pólvora, como demonstram as inúmeras rebeliões ocorridas nos últimos meses". Maria Lúcia vem sistematicamente denunciando os problemas, nos últimos cinco anos, período durante o qual houve o agravamento do problema.

"Temos insistido na urgência de construção de Centros de Detenção Provisória (CDP). Sem isso, as cadeias anexas aos distritos policiais estão sempre superlotadas. Os presos são mantidos em condições degradantes. Não se pode esperar outra conseqüência se não motins e fugas, que levam perigo e medo à população", constata.

"No último dia 22 de setembro, tivemos uma grave rebelião na cadeia anexa ao Distrito Policial de Guarujá. A mesma cadeia havia sido palco de uma fuga de adolescentes, no dia 16, e de uma rebelião na ala adulta, no dia 07 de agosto", destaca e questiona: "O que se pode esperar quando 400 pessoas são mantidas amontoadas em um lugar onde cabem 60?".

Em relação a Guarujá, a deputada Prandi já havia feito um alerta veemente em novembro do ano passado. As denúncias da parlamentar provocaram uma vistoria por parte de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e da Pastoral Carcerária. "O grupo comprovou que a situação era insustentável, mas nem mesmo assim foi possível sensibilizar o Governo do Estado", adenda Maria Lúcia.

Em razão das denúncias, até o Ministério Público resolveu intervir, pedindo a desativação da unidade. Para a deputada Maria Lúcia, a situação crítica de um município acaba se refletindo em toda a região. "Como não há um planejamento e sim eventuais medidas esporádicas, não se consegue avançar", reforça. Conforme lembra, o município de Praia Grande já possui um CDP que apresenta superlotação.

A unidade foi palco de uma rebelião, no ano passado, que destruiu totalmente as instalações. "Foi necessária uma grande reforma, concluída há poucos dias, mas já há de novo superlotação. "Reitero que sem planejamento, não avançaremos nunca", protesta Prandi. A parlamentar relembra, também, o caso que tem sido o maior exemplo da crise no setor carcerário da Baixada Santista.

"Em abril, o próprio governador Geraldo Alckmin comandou a retirada das grades da Cadeia anexa à Delegacia sede de Praia Grande, na Vila Tupi. Isto foi no mês de abril e toda a mídia registrou. No entanto, as grades foram recolocadas e a cadeia voltou a funcionar, por falta de vagas", recorda Maria Lúcia. Outras preocupações que serão levadas ao secretário referem-se às cadeias anexas às delegacias de Peruíbe e da Zona Noroeste, em Santos.

"Em Peruíbe, mesmo após a determinação da Justiça para que a detenção fosse extinta, o xadrez continua recebendo presos e hoje abriga pelo menos o dobro de sua capacidade que é de 20 pessoas. Na Zona Noroeste, a situação também é grave, as rebeliões e fugas são constantes, levando medo, insegurança e indignação à população do entorno", acrescenta a deputada Prandi.



ADOLESCENTES

Mesmo não dependendo de uma ação direta da Secretaria de Administração Penitenciária, a necessidade da implantação de NAIs (Núcleos de Atendimento Integrado) na Baixada Santista, para abrigar adolescentes autores de atos infracionais, também será abordada na audiência. A parlamentar quer o apoio político do secretário Nagashi Furukawa para que a criação dos núcleos avance.

Segundo a deputada Prandi, o Governo Estadual deve jogar peso na articulação com as Prefeituras para viabilizar a implantação dos NAIs. "Onde foi criado, o núcleo tem alcançado excelentes índices de reinserção social dos adolescentes. Isto quebra um ciclo vicioso que certamente iria levar estes jovens à morte ou ao sistema penitenciário. Se nada nesse sentido for realizado, a demanda de vagas na carceragem será cada vez maior e o sistema se tornará ainda mais caótico", acrescenta.



MULHERES

A situação carcerária feminina também será assunto na pauta do encontro que a deputada Prandi manterá nesta quarta-feira. "É outro aspecto crítico de um mesmo problema, que precisa ser urgentemente enfrentado, com responsabilidade e compromisso", arremata.



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